Porque o Conselho Municipal de Mulheres de Salvador foi excluido da III Conferência de Políticas para Mulheres?

Prezadas Amigas e Companheiras de Luta,

Dizem que nada acontece por acaso, assim a III Conferência de Políticas para as Mulheres em Salvador nos deixou um grande legado, que é a possibilidade de refletir comportamentos, analisar atitudes, fazer inferências e buscar informações quer na literatura, quer nas nossas experiências do dia a dia e ou na consulta aos estudiosos da questão e dos fenômenos sociais, para entendermos o que aconteceu aqui na nossa capital.

De pronto esclarecemos que não queremos nos prender ou defender pessoas, mas sim defender as estruturas que acreditamos são importantes na caminhada pelo empoderamento das mulheres da periferia. Acreditamos na necessidade de refletir o modo como facilmente jogamos no lixo construções sociais, defendidas por nós mulheres, e fruto de lutas e conquistas que tem amparo legal no fazer democrático.

Os conselhos institucionalizados a partir da Constituição de 1988 são órgãos colegiados, permanentes, consultivos ou deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, da supervisão e da avaliação das políticas públicas de garantia dos direitos humanos, em âmbito federal, estadual e municipal. GOHN, M. G. M. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: LOYOLA, 1995.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher surge a partir das lutas e das reivindicações dos movimentos sociais feministas e de mulheres impulsionado na década de 1970 com a instituição do Ano Internacional da Mulher, em 1975, pela ONU. “Em agosto de 1985, finalmente, foi atendida a histórica reivindicação das mulheres e criado o Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça, com o objetivo de “promover em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país”. GOHN, M. G. M. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: LOYOLA, 1995.

O Conselho Municipal da Mulher de Salvador, também tem uma história a ser considerada e respeitada.

Na grande maioria das vezes os conselhos são paritários, formado por representação do poder público e da sociedade civil, cujos representantes se submetem a um processo eleitoral e ao fim dele, são empossados pelo gestor para exercerem a função de conselheiras (os), acompanhar, monitorar e deliberar sobre as políticas no seu campo de ação e competência. São responsáveis por convocar juntamente com o organismo de políticas para as mulheres a Conferência de Políticas para Mulheres.

Assim, estamos querendo entender como o Conselho Municipal de Mulheres de Salvador, foi excluído do papel que lhe foi delegado pelas mulheres desta cidade, já que o processo de eleição das conselheiras ocorreu, e várias entidades se habilitaram a compor o conselho atual, sendo assim co-responsáveis pelo seu fazer.

Daí as perguntas: Quais foram os critérios utilizados para exclusão? Sabemos que existe um Regimento Nacional que orienta Conferências de Políticas para as Mulheres em todo território, respeitando  as especificidades de cada estado, foi observado a orientação deste Regimento na questão em foco? Será que é deste modo rasgando as construções históricas que iremos ter mais mulheres no poder? Qual a responsabilidade do poder público na questão?

Talvez não tenhamos nenhuma resposta imediata para as questões levantadas, mas continuaremos provocando as nossas reflexões e partilhando com vocês as nossas inquietações, no sentido de entender como a prática afasta-se tão facilmente da teoria e como é difícil abrir mão dos vícios do poder que em nada ajudam na construção de um novo fazer político-social e de uma sociedade verdadeiramente justa e participativa.

Algo está muito errado. E não vamos nos silenciar!

Sem mais para o momento,

Rede de Mulheres pelo fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas

Análise da III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em Salvador

Prezadas companheiras de luta, 

O município de Salvador, a capital de um dos maiores estados do nosso país realizou a III Conferência de Políticas para as mulheres. Porém, nós presenciamos um fato lamentável nesta conferência, que mesmo após todo o processo das pré-conferências construído pelas mulheres em suas comunidades, não respeitou o direito a participação das mulheres da periferia que tiveram o seu direito de exercício da cidadania simplesmente descartado. As representantes que se submeteram a diversos critérios para serem indicadas, viram todo o seu esforço de participar, discutir e encaminhar, ser esquecido. Este fato reflete o modo como o município vem sendo administrado, acéfalo. 

Dignidade, Resistência, Organização e Manifestação são ferramentas que não podemos abrir mão, precisamos garantir que para além das quizilas de uma conferência, as mulheres da periferia, em número cada vez maior possam se libertar dos grilhões da submissão, e participar de modo autônomo dos espaços onde a cidadania deve ser respeitada e exercida.

Para as mulheres da periferia, que foram a conferência de Salvador e ficaram decepcionadas com as panelas, ficou a possibilidade de amadurecimento e a necessidade de algumas reflexões: O que é mesmo igualdade de direitos? Quanto custa o exercício da autonomia? Como vamos nos empoderar se nos espaços de cidadania a prática é castradora?

Levantada estas questões, não podemos apenas lamentar, temos que tomar atitude. Todas somos responsáveis por construir uma participação ativa. Nós mulheres da periferia, precisamos saber quem pode restabelecer o vácuo deixado nas famílias cada vez que uma mulher é assassinada nesta cidade. Qual a responsabilidade da sociedade e do poder público na questão? Quem forma a Sociedade Civil? E o que é o Poder Público e quem deve compor estes espaços?  Precisamos entender e contribuir para o entendimento destas questões para que possamos implantar mudanças que sejam realmente efetivas dentro deste sistema político que não beneficia a quem mais interessa: a sua população. 

Continuaremos na luta pela igualdade e participação, exercendo a nossa cidadania e exigindo o nosso direito. 

Muita força e união a todas!! 

Ligia Margarida Gomes

Reunião Itinerante no Quilombo Tororó

Prezadas amigas, 

A Rede de Mulheres convida a todas as mulheres guerreiras que tenham interesse em participar, ajudar e discutir ações para o empoderamento da mulher negra e da periferia a participar da Reunião Itinerante neste sábado 17/09/2011. 

A pauta da reunião será:

1. Encaminhamentos da Reunião com o Ministério Público

2. Levantamento de necessidades das mulheres do Quilombo do Tororó

3. Organização e Planejamento Estratégico da Rede

4. O que ocorrer

Data: Sábado 17/09/2011

Local: Quilombo do Tororó/ São Tomé de Paripe

Horário: 9h no Espaço Quilombo em Paripe

Informações: 

Tel: 71 8803 0340

Email: rededemulheresdabahia@gmail.com

Estamos ativas, atuantes, unidas e articuladas e contamos com a participação de todas vocês!

Um grande abraço!! 

E muito Axé sempre!! 

Energia, poder, força e união!! 

Encaminhamentos da Reunião com o Ministério Público

Prezad@s Amig@s, 

Por hora gostaríamos de informar que a reunião com o Ministério Público (MP) juntamente com o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) resultaram os seguintes desdobramentos: 

1. Apontamos para o nosso desejo e a necessidade de assegurar através de ação civil pública, que todas as crianças na faixa etaria entre 0 e 5 anos da cidade de Salvador sejam atendidas. 

2. Agendamos uma reunião da Rede de Mulheres com o MP para o dia 22/09 quando entregaremos abaixo assinados de comunidades da periferia que não possuem creches.

O papel social da creche não está somente na possibilidade de produzir crianças que não são traficantes, trombadinhas, alcoólatras ou violentas, mas também na possibilidade de que crianças nascidas em ambientes desfavoráveis possam desenvolver suas potencialidades como sujeito e mudar seu destino marcado por uma exclusão histórica de seus antecessores em um ambiente físico, pedagógico e nutricional apropriado para um desenvolvimento pleno, seguro e saudável. 

Quem, além de nós homens e mulheres brasileiros, poderá lutar pelo bem-estar de nossas crianças?   

O sucesso de muitas crianças está em nossos mãos! 

Vamos participar, e convidar nossos amigos e familiares para juntos assegurar a nossa vitória!  

Leia abaixo mais informações: 

Conhecimento é poder!!! 

Boa leitura! 

------------------------------------------------Ação Civil Pública------------------------------------------------------

O que é uma ação civil pública ?

A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, ou à ordem urbanística, podendo ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Ministério Público 

De todos os legitimados, sem dúvida alguma o Ministério Público (MP) é o mais atuante de todos. Sua legitimidade para promover a ação civil pública decorre da própria Constituição Federal, sendo esta uma de suas funções institucionais (artigo 129, inciso III).

A Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) também determina que qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento do Ministério Público informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil, inclusive com indicações dos elementos de convicção.

Para que possa bem desempenhar essa relevante atribuição, a Constituição Federal muniu o Ministério Público de importantes ferramentas. Uma delas, talvez a mais importante, é o inquérito civil, um procedimento de natureza investigatória e de caráter administrativo, presidido exclusivamente pelo Ministério Público (Constituição Federal, artigo 129, inciso III).

No inquérito civil poderão ser requisitadas, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis. Também no inquérito civil poderão ser expedidas notificações, ouvidas testemunhas, entre diversas outras diligências.

Defensoria Pública

Dispõe agora o artigo 4º da Lei Complementar n. 80 que são funções institucionais da Defensoria Pública promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder:

- beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes;

- exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;

- promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;

- e exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). 

Prezad@s Companheir@s do Bem!!

A Rede de Mulheres está reunida neste momento com o Ministério Público para discutir encaminhamentos do Seminário de Políticas de Creche!

Juntas somos mais fortes e podemos fazer a diferença na vida de muitas mulheres e crianças!!

Participe você também!

Axé!!!!

Relatório Seminário de Políticas de Creche - Parte IV

A Segunda Etapa do Seminário de Políticas de Creche abordou os seguintes assuntos:

Uma abordagem sobre Política de Creches

Sra. Ligia Margarida Gomes de Jesus - Rede de Mulheres

Sra. Jussara Rosa - FIEMA

Sr. Manoel Gonçalves - Secretaria de Educação

A mesa iniciou uma fala sobre Políticas Educacionais pontuando que como as políticas são denominadas “públicas”, devem atingir todo o público. As políticas definem o que fazer para o público, como fazer e quais recursos utilizar. O governo tem a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente a todas as camadas da população.

Segundo o IBGE, a oferta de creches não atende a demanda da população. Portanto podemos nos basear em leis que dão suporte a sociedade civil a cobrar do governo a realização das políticas necessárias para existência de uma educação pública de fácil acesso e de qualidade.

Estas leis estão formalmente oficializadas na:

• Constituição Federal de 1988.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
• Plano Nacional de Educação (2001-2010).
• Parâmetros Curriculares Nacionais (1997).
• Fundeb (2007).
• Plano Plurianual (2004 /2009).

"A Políticas de Creches é necessária e é direito de todas as crianças, inclusive as crianças com deficiências"

Ligia Margarida

Foi ressaltado que a sociedade precisa se organizar e lutar por este direito, todos nós temos que advogar pelo bem-estar de nossas crianças!

As principais ações para a efetivação da educação pública de qualidade:

• Reforma Educacional
• Controle Social: acompanhamento, observar a marcha, a evolução, monitorar
• Controle: fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produto, etc. para que tais atividades, ou produtos, não se desviam das normas preestabelecidas.
• Social: Próprio dos sócios de uma sociedade, comunidades ou organizações.

É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados, e demonstrando, uma preocupação real com a situação das nossas crianças que realmente vai fazer a diferença!

É necessário que não só as discussões de mulheres negras e das periferias avancem, mas que todas as discussões sejam avançadas, esse é o nosso objetivo, que a sociedade civil enquanto uma entidade cívica e apartidária possa exercer o seu poder.

A mesa da continuidade falando sobre a capacidade do exercício da cidadania enquanto poder. E destaca que todo o cidadão e cidadã têm que participar e tomar conhecimento de todas as situações, acontecimentos em nossa sociedade. Se não tomamos con

hecimentos as políticas não avançam e a corrupção au

menta.

O FIEMA é um fundo municipal da prefeitura de Salvador para o desenvolvimento humano e inclusão a educação de mulheres afrodescendentes. Realiza projetos e discussões nas temáticas de raça, autonomia, empreendedorismo, saúde do corpo, violência e educação formal de mulheres. O FIEMA vem trabalhando em parceria com instituições de ensino para inclusão da mulher negra na educado formal. Adicionalmente o FIEMA trabalha em parceria com instituições para a realização de projetos.

Financiamento Público das Creches

Dra. Célia Oliveira Sacramento

De onde vêm ou podem vir os recursos para viabilizar as Creches comunitária

s?

• Recursos, doações;
• Anônimos; Comerciantes; Mães e pais; tem Creches que muitas vezes, o recurso é a aposentadoria da dona da Creche.
• Creches Comunitárias com financiamento público FUNDEB.
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorizações profissionais da Educação. FUNDEB - É um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro 2006.
• Os recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Composição FUNDEB: ITCMD, IPUA, ITR, FPM, FPE, ICMS, IPIEXP, LC. Uma parte dos tributos, ou seja, do lucro dos comerciantes, uma parte são repassado como tributo ao governo.

O Fundo Pró – Infância tem como objetivo incentivar e facilitar à participação da sociedade na arrecadação de recursos destinados as instituições de apoio ás crianças e adolescentes, em situação de risco social. As instituições são legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, sejam municipais, estaduais ou federais.

Objetivo “prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o termo de adesão ao plano de metas compromisso, todos pela educação.

O Pró – Infância: Entre 2007 e 2008, investiu na construção de 1021 escolas. Em 2009 passou a repassar recursos para as equipes de escolas em fase final de construção. Em 2010, foram celebrados convênios para a construção de 628 escolas.

O financiamento da educação pública é instrumento fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil, precisamos estar atentos pois as principais fontes de rec

ursos para educação, provêm da arrecadação de impostos.

Foi discutido que existe um preconceito e resistência dentro das secretarias em atender as demandas das creches comunitárias, mostrando uma postura racista em relação as Creches Comunitarias devido a cor e classe social de seus usuários.

Efetivação do Direito à Creche - Levantamento de Problemas e Soluções

Representantes da Sociedade Civil - Participantes do Seminário

Dra. Cintia Guanasses - Ministério Público da Bahia

Sra. Viviane Ermida - Coordenadoria Ecumênica de Serviço- CESE

A mesa traz que o Ministerio Público tem um papel fundamental na garantia dos direitos das população, precisamos usar mais esta ferramenta para cobrar a responsabilidade do Estado. A sociedade escolhe os governantes e, portanto tem o direito de participar, de todos os processos, inclusive de

cobrar judicialmente políticas e ações que nao estã

o sendo implementadas. Existe no Ministério Público, um grupo chamado JESAU, de atenção a saúde, onde a sociedade pode fazer reclamações como ex: Erro médico, descaso no atendimento, etc.

A CESE traz a importância de valorizar, os movimentos sociais e esta disponível para ajudar pequenos projetos como seminários e conferencias que ajudam a comunidade a participar mais ativamente nas questões sociais e políticas, e também dando suporte a sociedade civil para cobrar do Estado às implementações necessárias para garantir o mínimo e necessário para uma vida saudável e digna.

Levantamento de Problemas:

1. A situação de crianças expostas a violência das ruas, ao trafico de drogas, prostituição e inclusive a morte devido muitas vezes a falta de um espaco saudável onde possa desenvolver todas as suas potencialidades como indivíduo.

2. A creche e um requisito básico para o empoderamento das mulheres, precisamos garantir este mínimo necessário para a autonomia pessoal e económica das mulheres negras e da periferia.

3. Foi citado que a creche alem de ser um lugar seguro e educacional, esta diretamente relacionado a saúde das crianças, muitas crianças sofrem com a desnutrição, ficando mais sucesptivel a doenças e a morte em decorrência disso, o que vem acontecendo muito nas periferias.

4. Existe demanda de Creches à noite, como podemos facilitar a discussão e a implementação do funcionamento das creches à noite?

5. Estas questões estão também ligadas a um preconceito racial, sendo que a maioria da população e das crianças que necessita de creche na periferia e negra e não esta tendo seu direito atendido. A creche e também uma questão de igualdade racial de direito a educação, saúde e segurança.

Encaminhamentos:

• Realizar um diagnóstico e mapeamento de Creches Públicas e Comunitárias, pois a sociedade é corresponsável pela implementação de políticas públicas
• Analisar na Conferência Municipal de Mulheres o organização da copa está propondo para as mulheres
• Facilitar uma maior proximidade do Ministério Público (Infância Juventude) com as escolas e comunidades, para identificação de falhas e demandas na prestação de serviço público, e consequente reclamações e denuncias.
• Discutir a legalização da função de cuidadores/professoras que trabalham em Creches, juntamente com o Ministério do Trabalho.
• Facilitar maior visibilidade para a discussão sobre Políticas de Creches na Mídia
• Estudar junto com o Ministério Público uma possível ação civil para o cumprimento da legislação de Creches.
• Estudar com o Ministério Publico as vantagens e desvantagens da Municipalização das Creches
• Organizar um órgão que faça o apoio logístico das creches comunitárias
• Exigir que todas as creches que virão a ser construídas e as existentes sejam fisicamente e pedagogicamente acessíveis a crianças com necessidades especiais.

Estaremos reunidas com o Ministério Público na terça-feira dia 30/08/2011 para discutir os encaminhamentos do Seminario.

Fiquem ligad@s!!! Precisaremos muito da participação de tod@s para vencermos esta luta!!

Um forte abraço,

Rede de Mulheres

O Papel Social das Creches e a existência saudável das Creches Comunitárias

Relatório do Seminário de Políticas de Creche - Parte III

A luta pela existência da creche pública agrega muitos benefícios para toda a sociedade. Entre estes benefícios estão: a autonomia das mulheres, a garantia dos direitos das crianças a proteção, educação, segurança e saúde, a garantia dos direitos dos trabalhadores e principalmente o forte potencial de redução da pobreza, da desigualdade e consequentemente da violência. 

O argumento de que o momento mais oportuno de se quebrar o ciclo de pobreza e maximizar a saúde, a educação e o potencial econômico de uma pessoa é na infância já foi internacionalmente reconhecido  e nacionalmente confirmado pela Presidenta do Brasil Dilma Roussef: “A raiz da desigualdade está na creche. Nela, a criança de uma família de classe baixa ou média tem acesso a todo tipo de estímulo e alimentação de qualidade. Ter uma política de creche é ter uma política educacional, não é uma política pura e simples de assistência social”

Além disso, a importância de experiências e relacionamentos nos primeiros anos de vida para o aprimoramento do desenvolvimento humano e melhora da capacidade da criança de se tornar um adulto educado, socialmente saudável, e economicamente ativo já foi reconhecida por muitos políticos, profissionais, e lideranças governamentais.  



Seminário Política de Creches realizado em 22/07/2011

Apesar desses fortes benefícios para as crianças, para a sociedade e para o fortalecimento do bem mais precioso deste país, o capital humano, apenas recentemente a Política de Creches no Brasil começou a receber a atenção que todos nós brasileiros merecemos, ainda assim, estamos muito distantes do cenário ideal. No Brasil atualmente, apenas 16,91% das crianças de 0 a 3 anos frequentam esta etapa do ensino, similarmente após uma pesquisa que a Rede de Mulheres realizou em Salvador aproximadamente  16,57% do total de crianças de 0 a 4 anos frequentam creches (Link: Todos pela educação) 

As creches devem funcionar numa dimensão educativa, social e cultural para que possa favorecer o desenvolvimento pleno da criança, o seu direito à cidadania e realmente atender às demandas de pais, mães e comunidade. É necessário que na execução da Política de Creches, se estude as necessidades de seus usuários e profissionais da educação. Por exemplo, existe na sociedade demandas de funcionamento das creches no período noturno, nas férias e durante o carnaval. Que tipo de planejamento é preciso ser analisado para que estas demandas sejam atendidas ou eliminadas a longo prazo?  


Um outra demanda particular da comunidade é a existência saudável das Creches Comunitárias que surgem como um alternativa da própria população para tentar amenizar o problema de falta de vagas nas creches municipais e para a própria sobrevivência de muitas famílias. A comunidade demanda que o governo cumpra com o seu papel de parceiro e dê todo suporte necessário a existência de um ambiente físico, pedagógico e nutricional mínimo para um desenvolvimento pleno e saudável. A ausência de  discussão com a comunidade sobre a situação das Creches Comunitárias e a visível omissão sobre as condições nas quais parte de nossas crianças estão vivendo, mostra uma acomodação política e falta de seriedade no que se refere a saúde social de nossas crianças. A creche Comunitária porém não pode se transformar em uma responsabilidade a mais da comunidade, que já tem muitos outros problemas sociais dos quais se responsabiliza pela ausência do Munícipio e do Estado na consolidação de políticas públicas principalmente nas periferias da cidade.
 



Pesquisa realizada pela Rede de Mulheres em Junho de 2011

Desta forma, nós precisamos estar atentas a importante conquista que é a creche pública para o movimento social, na medida que garante o direito da mãe e pai trabalhador a ter seus filhos afastados da rua e em um lugar seguro, porém ela é principalmente um instrumento de forte inclusão cultural, social e racial da criança que em sua maioria é pobre e negra.  

O papel social da creche não está somente na possibilidade de produzir crianças que não são traficantes, trombadinhas, alcoólatras ou violentas, mas também na possibilidade de que crianças nascidas em ambientes desfavoráveis possam desenvolver suas potencialidades como sujeito e mudar seu destino marcado por uma exclusão histórica de seus antecessores. 

O sucesso de muitas crianças está em nossos mãos! Vamos discutir soluções efetivas para a execução da Política de Creches em Salvador dia 12/08/2012 às 8h na Faculdade Dom Pedro II. 

Um grande abraço a tod@s!! 

Muito Axé!!!