Reunião da Rede de Mulheres

                                                                       Foto da Reunião

Aconteceu ontem (07), a reunião da Rede de Mulheres, onde foi discutido a Política de Creches do Município de Salvador, sobre o Feminicídio e a Leia de Notificação Compulsória, na sede da SPD.

Alguns encaminhamentos foram tirados, como elaboração de um oficio sobre o balanço atual sobre construção de creches, vagas, investimento e outros aspectos, com base na Lei de Acesso a Informação. Além de consultar o IBGE sobre a quantidade de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos na cidade de Salvador. E foi encaminhado também leituras para aprofundamentos sobre a Lei do Feminicídio e a Leia de Notificação Compulsória.

A próxima reunião será realizada dia 20 de Abril, às 14h, local a confirmar.

Estiveram presente as entidades Sociedade Protetora dos Desvalidos, Associação Renascer Mulher, Sindicato das Domésticas, Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Vereadores e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Repasse da primeira reunião da Rede de Mulheres pelo Controle Social e Políticas Públicas

Ocorreu no dia 09/03, a primeira reunião do ano de 2016, da Rede de Mulheres pelo Controle Social e Políticas Públicas, na sede da Associação Protetora dos Desvalidos (SPD), que teve como objetivo avaliar as atividades realizadas no ano de 2015, discutir formas de implementação das ações do mês de março; analisar planejamento das atividades para o calendário de 2016 e estabelecimento de ações para o fortalecimento da Rede. 

Dentre as ações discutidas a questão das políticas de creches e primeira infância foi motivo de avaliação quando se resolveu fazer uma analise do movimento que ocorreu entre 2012 e 2015 relativo ao problema; outra questão abordada foi a proposta de analisar os  índices do feminicídio e questões relacionadas no mesmo período e por ultimo a Lei da Notificação Compulsória foi reavaliada com base em dados identificadas durante a execução do projeto na Mira da Notificação Compulsória.

Finalizando a reunião foi encaminhado, ações para constituirmos  grupos de trabalho para o fortalecimento e continuidade das ações da Rede de Mulheres pelo Controle Social das Políticas Públicas. Desta forma saímos com as seguintes definições: a nova reunião para o próximo dia 07 de abril, às 14h, na sede da SPD, quando a senhora Josenice Simões deverá trazer um pequeno relato relativo a avanços e desafios da Lei de Notificação Compulsória; Edna Pinho fará a apresentação comparativa da Politica de creches do município de Salvador no período definido acima e Ligia Margarida apresentara estudo sobre o feminicidio no mesmo período.  

Estiveram presentes, a presidenta da SPD e coordenadora administrativa da Associação Renascer Mulher (ASSOREM) Lígia Margarida Gomes; SPD, Ana Flávia, funcionaria da SPD colaboradora de ações para questões sociais; a  representante do núcleo da Rede de Mulheres da Fazenda Coutos, Josenice Simões e a representante da Rede de Mulheres do Subúrbio - Núcleo Ginga Edna Pinho.

 

 

 

E o meu direito à educação? Cadê? Qual é de fato a responsabilidade da sociedade enquanto cidadã(o)?

Creches: Direito das Crianças 

e Autonomia para as Mulheres

E o meu direito à educação? Cadê?

Diário Oficial do Município, nº 6.031, de 04 de Fevereiro de 2014, anuncia: Terrenos desapropriados pela Prefeitura de Salvador para Construção de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI.

Qual a parte que nos cabe neste processo? O que a sociedade fez para isto? Temos ou não  influência no fazer político da cidade? Qual, de fato, é a nossa responsabilidade enquanto cidadã(o)?

            Perguntamos isto, pensando não só no trabalho que a Rede de Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas vem desenvolvendo, desde 2011, quando o problema foi novamente colocado em pauta, durante trabalho de pesquisa e reuniões itinerantes nos bairros da periferia de Salvador, notadamente no subúrbio ferroviário. Mas também, pelo fato de estarmos sempre lamentando muitas outras consequências da ausência de atendimento à criança no início da sua vida, a exemplo do crescente número de crianças abandonadas nas ruas e em seus próprios lares, e a escala aritmética de vagas nas creches públicas e escala geométrica de genocídio da juventude negra, dado este evidenciado em uma das falas da Presidenta Dilma: “A raiz da desigualdade está na infância”. 

            Assim, o fato da notícia veiculada em diário oficial do município, citado acima, no nosso entendimento, aponta na direção de que, finalmente, estamos saindo do marco zero com relação a ações significativas que apontem para a resolução deste problema. Uma vez que, antes, o discurso era que Salvador não tinha terrenos para atender as orientações da política nacional, agora entretanto, foram feitas inúmeras desapropriações com previsão de mais algumas. Diante das mudanças é importante ressaltar que nossas forças estavam minadas, a maioria da sociedade calou-se com o problema da falta das creches, sendo a pressão do movimento de mulheres um instrumento importante nessa mudança de posicionamento.

Lugar de toda criança é na escola com profissionais capacitados!

            “Afinal, não sabemos bem como resolver. Quem sabe pagando uma boa creche para os filhos de quem não pode pagar é pensar na Educação das nossas crianças?” O que você acha? A noção que gestores têm do que é resposta para as necessidades de um coletivo de mulheres que precisam trabalhar, sem recursos suficientes; que correspondem a uma maioria estatística de famílias monoparentais e que em busca da sobrevivência encontram nas creches, não só proteção e sim educação, contribuindo para a garantia da cidadania de seus filhos. Quanto que para os gestores públicos é vista como mais despesa e uma forma de exclusão alienante dessas crianças, de maioria negra e pobres.    

       

              Com a continuação do nosso trabalho em Rede, voltamos às comunidades para discutir uma lei de iniciativa popular a fim de garantir o direito das crianças pequenas de serem educadas, afinal também são cidadãs desta cidade. Fomos à câmara, a destacar o apoio que temos recebido de Sílvio Humberto Passos e Hilton Coelho, vimos a “sessão” ser derrubada por manobras e estratégias do legislativo baiano. Mas, neste dia, vimos também vereadores, e até o presidente da casa legislativa se pronunciando sobre a nossa Causa. Então, saímos de lá com a certeza que aquele espaço é do “povo” e de que precisamos fiscalizar as ações das/os que estão lá para atuar em defesa das pessoas da cidade, os quais em vários momentos esquecem-se o compromisso democrático e constitucional de trabalhar por igualdade para toda(o)s.

 

            No ano de 2013 surgiram algumas iniciativas, a exemplo da recomendação de um dos vereadores para o prefeito com o “Projeto Minha Segunda Mãe”, do qual, em nossa leitura, parece ser uma transferência de responsabilidade que é do Município e/ou de reprodução de subalternidade de outra mulher, reforçando a maternagem comum nas políticas para as mulheres e não de uma política de gênero.

E o meu direito de aprender em um ambiente favorável ao meu pleno desenvolvimento enquanto pessoa?

            Outra iniciativa, foi a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública Estadual, que pedia a manutenção das creches da prefeitura e as que são conveniadas a ela, que devem continuar suas atividades no período das férias escolares. Porém não temos registro de, se e como funcionou, mas a sociedade pode considerar como algo positivo, ou seja, estamos incomodados e sendo propositivos, na direção de quem tem a obrigação de promover o bem estar público.

            Hoje temos na pauta de discussão da cidade a desapropriação de terrenos para construção de creches, sem dúvida alguma uma medida reativa a nossa demanda, mas consideramos que é necessário avançar mais e de modo mais célere, pois o quadro de matrículas, pouco mudou. Quais medidas podem contribuir de imediato para minorar o problema de crianças sem direitos a educação atendidos e famílias que sofrem com o problema, sobretudo considerando que são as mulheres o maior percentual de chefes de família na periferia.

            Por tudo isto  a Rede de Mulheres quer assumir o que lhe cabe, neste "latifúndio" que é o de reinserção do tema: Creche na agenda de discussão da cidade, como Direito da Criança e Autonomia das Mulheres. Este inclusive é um assunto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assim, como os órgãos governamentais e não governamentais, autarquias e a sociedade civil  podem contribuir  para efetivação das normas e diretrizes pautadas no seu texto? Nós queremos reafirmar a necessidade do equipamento creche como um direito de educação das crianças pequenas, critérios de autonomia para as mulheres e enfatizar a nossa firme resolução de continuar nossa luta para a efetivação de Políticas Públicas mais equânimes. Pretendemos fazer o possível para monitorar a implementação da política de creches a ser implementada na cidade de Salvador. “Juntas somos mais fortes”.

Autoras: Texto construído coletivamente pela Rede de Mulheres. 

Pelo direito a todas as mulheres negras e nas periferias de ter autonomia e escolha sobre a própria vida e a vida dos seus, poder estudar, trabalhar e viver dignamente. 

Vejam a lista de terrenos desapropriados conforme Diário Oficial do Município:

1. Avenida Antônio Carlos Magalhães - Pituba - Subdistrito de Brotas;

2. Rodovia BA - 528 (Estrada da Base Naval de Aratu), São Tomé de Paripe - Subdistrito de Paripe;

3. Rua do Paquistão, Pau da Lima - Subdistrito de Pirajá;

4. Avenida Santiago de Compostela, Brotas - Subdistrito de Brotas;

5. Rua Assipá, Patamares - Subdistrito de Itapuã;

6. Rua Sergio Carvalho, Federação - Subdistrito de Brotas;

7. Rua Cabaceiras, Ilha Amarela - Subdistrito de Periperi;

8. Rua Almeida Brandão, Plataforma - Subdistrito de Plataforma;

9. Rua Eurico da Costa Coutinho, Mussurunga - Subdistrito de São Cristovão;

10. Rua Doutor Jorge Costa Andrade, Águas Claras - Subdistrito de Valéria;

11. Alameda Jutahy Fonseca, Stella Maris - Subdistrito de Itapuã;

12. Alameda Praia do Flamengo, Stella Maris - Subdistrito de Itapuã;

13. Rua Deputado Paulo Jackson, Piatã - Subdistrito de Itapuã;

14. Avenida Tancredo Neves, Iguatemi - Subdistrito de São Caetano;

15.Rua da Gratidão, Bairro da Paz - Subdistrito de Itapuã;

16. Estrada do Matadouro, Cajazeira VI - Subdistrito de Valéria;

17. Rua Baixão, Luis Anselmo - Subdistrito de Brotas.

Derrubaram a Sessão: Relato de experiência na TRIBUNA POPULAR da Câmara de Salvador

Relato de experiência na TRIBUNA POPULAR da Câmara de Salvador

"O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus"

Platão

DERRUBARAM A SESSÃO!

No dia, 02 de dezembro de 2013, a Rede de Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas, foi à Câmara Municipal de Salvador fazer o exercício de participar ativamente do fazer político da nossa cidade.

Depois de uma longa espera iríamos levar ao espaço intitulado “TRIBUNA POPULAR” no plenário da Câmara, uma demanda diagnosticada, discutida, debatida nos discursos de gestores públicos e legisladores durante o período da última eleição.

Salvador atende a um percentual vergonhoso de suas crianças na faixa etária entre 0 e 5 anos, assim nossa participação era discutir a demanda: educação na primeira infância e política de creches.  

Chegamos ao Plenário Cosme de Farias às 14h, vimos nossos vereadores chegarem aos poucos e às 15h horas havia no Plenário 28 vereadores e 2 vereadoras. O presidente abriu a sessão e o protocolo foi cumprido com leituras feitas pelos secretários da mesa de forma inaudível, dado o tom de voz de grupos de vereadores que conversavam intensamente no recinto.

Naquele momento lembrei-me de muitas coisas, entre elas ensinamentos básicos de convivência social.....

......... é preciso calar para ouvir o outro.......se você não ficar atento lhe vendem gato por lebre......e no processo democrático uma premissa básica é ouvir para refletir, discutir e chegar a um denominador que seja bom para o coletivo.

Foi quase impossível ver estes princípios básicos atendidos ali, onde o que prevalecia eram as discussões paralelas.

Por alguns segundos refleti:

Será que é por isso que não temos creches para atender a demanda da sociedade soteropolitana? Será que é por isso que os postos de saúde atendem tão mal?  

Será que é por isso que o investimento em asfalto supera o investimento nas pessoas desta cidade?

E aí nós temos escolas abandonadas! Crianças sem merenda! Creches fechando! Crianças  e jovens morrendo!

Será que é isto que justifica sermos a cidade campeã no trabalho infantil? Será que é isto que justifica termos um alto índice de violência contra crianças e jovens?

Assim, foi neste clima que iniciamos o momento de participação popular neste dia, vendo e ouvindo a maioria dos representantes da população na Câmara de Salvador conversando, sem prestar a menor atenção às galerias onde a população aguardava para falar. 

Bem, o Presidente, quando percebemos já tinha saído, quem assumia a presidência da mesa era outro vereador, a conversa permanecia a todo vapor, finalmente chamou nossa representante para se manifestar, ficamos na expectativa que seriamos ouvidas plenamente. Grande engano, o burburinho continuava, com raras exceções, pedimos silêncio, e foi preciso aumentar o tom, pois alguns vereadores estavam nas suas articulações individuais, novamente. Pedimos silêncio e aí ouvimos o presidente dizer: Silêncio na galeria, por favor!

Interessante! Finalmente ele ouviu o barulho, imaginamos.......um barulho tão rotineiro do ambiente que já se naturalizou e que fica imperceptível para eles e entre eles.

Mas na realidade nós tivemos que pedir a alguns vereadores que se calassem para ouvir a nossa demanda:

Queremos todas as crianças em creches comunitárias, escolas, CMEIS, enfim tendo oportunidade de ser gente, nascendo, crescendo e desenvolvendo suas potencialidades, tendo seus direitos garantidos.

A sirene tocou e acabaram os 10 minutos. Dando prosseguimento à TRIBUNA POPULAR, outro grupo da sociedade civil ocupou o púlpito e poucos ouviam os reclames, mais 10 minutos e encerrou a participação popular.

Era a vez dos vereadores, aqueles que estavam atentos ocuparam o púlpito e falaram do problema, alguns reconhecendo a importância da questão e outros encontrando justificativas para um município que só atende 2% das crianças desta cidade.

O burburinho tinha diminuído, quando imaginamos que eles iam ouvir e discutir o problema, alguém disse: Derrubaram a sessão!!

Como derrubaram a sessão? Que ferramenta é essa? Serve para que? Eram 16h20min minutos?

Alguém disse: Não tem quórum! Os vereadores foram saindo aos poucos e não era possível continuar. Derrubaram a sessão, assim como nossas crianças e jovens são derrubados todos os dias nos espaços públicos desta cidade.

Bem, é assim que funciona, inicia às 15h e às 16h20min encerra. Às 17h horas as portas da Câmara já estavam fechadas.

Pois é, será que desta forma teremos projetos que favoreçam a população da periferia aprovados? Será que nossas crianças continuarão onde estão? É quase impossível, com a maioria da vereança que ocupa a Câmara de Salvador, fazer a cidade crescer de modo digno para todos, principalmente para todas as crianças. 

Mas aprendemos que: se você quer ver melhorias para as pessoas desta cidade pense no que disse Platão,filósofo, nascido em Atenas no século IV, ele expressou no passado o que ainda vivemos neste momento de nossas vidas.

Precisamos assumir a nossa cidadania e conquistar nossos direitos, caso contrário levarão todas as flores do nosso jardim, ou seja, levarão todas as nossas crianças e jovens e aí terão conseguido seus objetivos subscritos e velados, numa cidade negra, onde a maioria dos representantes na Câmara Municipal não tem pertencimento da causa do povo negro e de periferia.

Ligia Margarida
Instituto Feminino de Autonomia

Tribuna Popular: Discurso de Manifestação da Rede de Mulheres a Favor das Creches

DISCURSO DE MANIFESTAÇÃO DA REDE DE MULHERES NA TRIBUNA POPULAR 

Prezadas, Prezados, Senhoras e Senhores presentes neste recinto. Senhoras Vereadoras, Senhores  Vereadores, Boa Tarde a Todos, eu sou Edna Pinho do Ginga Movimento de Mulheres do Subúrbio, estou representando a Rede de Mulheres Pelo Fortalecimento do Controle Social da Politica Públicas, e neste momento também represento o  Sindoméstico, nosso parceiro nessa luta.

A Rede de Mulheres, nasceu como um coletivo de solidariedade formado por diversas organizações da sociedade civil que se uniram para acompanhar e controlar a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres do Estado. Através de reuniões itinerantes e  de pesquisa nas comunidades foi identificado, que um dos maiores problemas para as mulheres é a falta de equipamentos públicos em especial a Creche.

Os dados estatísticos sobre esse problema social, todos nós conhecemos, porém vamos reafirmar, que em Salvador temos  aproximadamente 165.320 crianças de 0-5 anos, conforme dados do censo de 2010/IBGE, e que no site da Secretaria de Educação Municipal, podemos verificar que os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, só atendem aproximadamente 4.876 crianças, quantidade esta que deixa evidente a falta de compromisso com as crianças e com a efetivação de politicas públicas voltadas para a infância nesta cidade.

Sabendo que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, cultural, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade, como podemos verificar no Art. 29 da LDB n° 9394/96, com base no cotidiano das instituições de Educação Infantil, e no direito da crianca de viver a sua infância e de ser criança, que pode-se constatar que a CRECHE é o primeiro espaço de educação coletiva, fora do ambiente familiar, e que este potencializa as relações sociais e as interações que ela estabelece com seus pares e com os adultos, bem como suas experiências, seus saberes, seus modos de produzir, de sentir, de ser, de estar consigo, com o outro e com o planeta, tendo o direito de viver a sua infância e de ser criança, inserindo-se na base da construção da cidadania e de uma sociedade democrática, livre, justa, solidária e implicada na preservação do meio ambiente, como prevê a Constituição Federal de 1988.

É que perguntamos: de que forma teremos o cumprimento de um dever legal do Estado a um direito adquirido da sociedade atual que é o acesso a escola das crianças de 0 a 5 anos?

Além disso, segundo o IBGE, em Salvador, cerca de 46,17% de domicilios são famílias chefiadas por mulheres, e neste contexto “a permanência da responsabilidade feminina pelos afazeres domésticos e cuidados com os filhos e outros familiares indicam a continuidade de modelos tradicionais, desiguais, que sobrecarregam as mulheres, sobretudo as que tem  filhos/as pequenos/as”.

Esse é o dilema de todas as mulheres que precisam sair de suas residências para ganharem o sustento, e que nesta tarefa deixam seus filhos pequenos sob a guarda de outras crianças, adolescentes, idoso/as, em casa sozinhas, ou sob a supervisão improvável de uma vizinha que também precisa “ganhar a vida”. Como contribuir parcial ou totalmente para a sobrevivência da família e ao mesmo tempo cuidar de si, das crianças e muitas vezes de parentes e vizinhos idosas/os.

Sabemos que realizar e administrar diversos turnos de variadas atividades, consiste, praticamente, numa forma compulsória do aprendizado feminino na sociedade moderna. Porém, a partir do momento em que ela rompe com as grades do seu isolamento doméstico, precisando se incorporar ao mercado de trabalho, a mulher e principalmente a mulher negra e nas periferias, enfrentam um grande número de dificuldades no seu cotidiano existencial, algumas dessas superam até mesmo a tão propalada e discutida tripla jornada de trabalho feminino (trabalho, casa e estudos).

Esta não tem sido uma luta fácil. O descaso que sempre marcou as Políticas Públicas para as Mulheres no Brasil, atinge também o problema da creche. A angústia de não ter com quem deixar seus filhos menores, durante o tempo em que se encontram no trabalho, tem incitado as mulheres a buscar formas alternativas que atendam, com certa decência, à criança pequena.

Sabemos que a preocupação com a Educação Infantil – ainda é algo recente, inclusive para as políticas públicas brasileiras. E que a obrigatoriedade constitucional atribuída aos Municípios de se responsabilizar por esta fase do ensino acelerou a descentralização e teve na municipalização uma de suas formas de efetivação. Essa ideia não é nova dentro da história brasileira, mas é na década de 90 que ela é executada e implementada dentro das reformas do Estado recebendo com isso amparo legal.

Portanto, os dados estatísticos e a nossa própria observação das áreas onde atuamos nos dá a verdadeira medida da necessidade de construção de mais cheches e consequentemente de mais vagas na educação infantil para a fase inicial da vida da criança o que contribuirá enormemente para autonomia das mulheres. É por ser notadamente confirmado pelas estatísticas existentes,  o déficit de vagas, e por sabermos que esta demanda com relação a educação básica e exclusão escolar tem cor e classe, enquanto o insulamento no espaço doméstico tem gênero, é que precisamos aprovar a Lei de Iniciativa Popular, para que o acesso a educação na primeira infância alcance todas as crianças de Salvador, e contribua com o protagonismo cidadão de todas as mulheres que, precisando trabalhar possam com tranquilidade estar no mercado de trabalho.

Queremos creche como um direito das crianças pequenas, um dever do estado, responsabilidade do município e um dos critérios de autonomia para as mulheres negras e de periferia.

Muito Obrigada,

Edna Pinho

Ginga Movimento de Mulheres do Subúrbio

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR: Pacto pelo Direito da Criança, Compromisso de Todos

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR é um instrumento da democracia direta ou democracia semi-direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.
Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998 , é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral, mediante assinaturas.

A iniciativa popular também é possível no ÂMBITO MUNICIPAL e deve ter seu modo de funcionamento previsto na Lei Orgânica do Município. Em geral, a regra para apresentação de projeto de lei municipal nas capitais brasileiras exige a coleta de assinaturas de cinco por cento (5%) do eleitorado local. As assinaturas e o projeto devem, então, ser entregues na Câmara Municipal dos Vereadores da cidade em questão.

O caso mais recente foi o projeto Ficha Limpa, ocorrido em 2010. Apesar de inúmeras outras mobilizações terem acontecido, os projetos encaminhados pela iniciativa popular em geral são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garante sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo assim a autoria do projeto.

Até os dias de hoje, no Brasil, somente quatro projetos de lei que tiveram iniciativa popular se tornaram leis. Sendo eles: Lei nº 8.930/94, dos Crimes Hediondos, que recebeu apoio de um movimento criado pela escritora Glória Perez; Lei Complementar nº 135/10, da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da justiça; Lei nº 9.840/99, Contra a Corrupção Eleitoral, que permite a cassação do registro do candidato que incidir em captação ilícita de sufrágio; Lei Completar nº 11.124/05, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Lei 9.709/1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm

O tema Política de Creches foi motivo de propostas de candidatos a gestores da cidade, porém entre o prometer e o fazer tem uma longa caminhada que a sociedade civil precisa cobrar e acompanhar. 

Mais informações de como participar da coleta de assinaturas escrevam no e-mail plcreches@gmail.com. 

Campanha Pacto pelo Direito da Criança, Compromisso de Todos! 
 Lute pelas crianças de sua cidade!!

Bom dia amigos (as) do Livro, Leitura e Biblioteca

Desde o dia 16/04/13 deu-se início a diversos diálogos sobre a construção do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca na cidade de Salvador. Uma das ações para se construir o PMLLB é preparar um dignóstico para consolidar o documento final do Plano. Neste sentido estão sendo realizadas 10 Conferências nas Prefeituras Bairros de Salvador para que se possa ouvir a população.

Dentro deste contexto, venho convidar a todos e todas para discutir, planejar e propor ações de leitura para o Subúrbio/Ilhas (Ver convite em anexo)

O que: Conferência do livro leitura e Biblioteca do Subúrbio/Ilhas
Data: 10/07/13
Inicío: 13:30
Local: Escola Cid Passos ( próximo a estação de trem de Alto de Coutos - Subúrbana)

A proposta é trabalhar a partir dos 4 Eixos do Plano Nacional do Livro e ou seja:
Eixo 1- Democratização do Acesso
Eixo 2- Fomento á Leitura e à formação de mediadores
Eixo 3- Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico
Eixo 4- Desenvolvimento da economia do livro

OBS: È interessante que todos pesquisem na internet sobre o PNLL, para que posamos propor ações concretas de fomento a leitura!!

Qualquer dúvida ligar para Comissão de Planejamento e Organização da Conferência

Ladailza- 3398-4336/88166446/87060359
Lídia (CRB5)- 88786407
Moacia (Lar Fabiano) - 88796970
Marcia (CRE Sub 2)- 99316909
Jacirema( CRE Sub1)- 8772-5371
Sosthenes Macedo ( Prefeitura Bairro II- Sub/Ilhas) 97299849/9210-0040
Lidia ( Prefeitura Bairro II- Sub/Ilhas) 8869-1841

Em tempos de investimentos para a "Humanização" do SUS...Será que os médicos cubanos são mais humanos???

"No Hospital X o médico me destratou e disse que preto tem que morrer em casa" (54 anos, cabeleireira, cor preta); "Comigo, a GO (ginecologista) não quis me examinar, eu disse que estava com corrimento e coceira" (48 anos, desempregada, cor preta).

"O meu tio foi vítima de assalto, chegou baleado no PS e foi tratado como assaltante" (55 anos, auxiliar de enfermagem, cor preta); "A enfermeira se negou a examinar minha sobrinha" (24 anos, atendente de lanchonete, cor preta); "A população quilombola não tem acesso aos serviços públicos de saúde" (40 anos, psicólogo, cor preta); "Vi uma senhora, ao não concordar ou entender a prescrição, ouvir do médico: a senhora é uma velha negra e sem diploma, eu que estudei, sei o que estou fazendo" (52 anos, presidente de ONG, cor preta).
 
http://www.unifem.org.br/sites/1000/1070/00001665.pdf
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902007000200014
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/medico-brasileiro-comenta-gritaria-da-midia-sobre-medicos-cubanos.html
 

Carta Aberta à Sociedade Bahiana: As crianças não brotam do asfalto aos 16 anos.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BAIANA

Á Câmara de Vereadores de Salvador, à Defensoria Pública da Bahia, ao Ministério Público da Bahia, ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, ao Tribunal de Justiça da Bahia, à Prefeitura de Salvador, ao Governo do Estado e à Presidência da República.

Nós, mulheres e homens da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA vimos a público concitar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, em Salvador e em toda a Bahia.

Pedimos a atenção dos senhores e senhoras para convocar a Sociedade Civil e todos os órgãos envolvidos na garantia de direitos de crianças e adolescentes, para uma reflexão muito séria sobre a falta de investimento do nosso município em ações e políticas que beneficiem a TODAS as crianças e adolescentes na preservação dos seus direitos.

É muito comum ver em nossas cidades as crianças pelas ruas, pedindo, esmolando, sendo violentadas, vivendo de prostituição, usando drogas, literalmente na miséria e morrendo de abandono. Muito nos decepciona que a sociedade parece dar atenção a esta problemática somente quando as crianças são capazes de ameaçar e matar!

Alguns veículos de comunicação, gestores públicos e parte da sociedade desumanizam estas crianças, como se fossem objetos que simplesmente brotaram do asfalto! Estas crianças e adolescentes, não são filhos do asfalto e sim do classismo e do racismo enraizado em nossa sociedade, da miséria política e econômica de uma sociedade individualista e capitalista, que de forma muito perversa concentra a renda na mão de poucos; do Estado que se rende a ganância partidária; e da falta de vontade política em consolidar o direito à educação na primeira infância.

Queremos dizer ao Estado e ao Município que nossas crianças não nascem aos 4 ou aos 7 anos e a toda Sociedade Civil que AS CRIANÇAS NÃO BROTAM DO ASFALTO AOS 16 ANOS. Nossas crianças não recebem a importância que merecem do Estado; as creches públicas e comunitárias em Salvador não estão recebendo o investimento político e econômico necessário para a consolidação do direito das crianças de 0 a 5 anos.

Nosso objetivo com esta carta é exigir que as autoridades governamentais observem e cumpram o que preceitua aos seguintes decretos e leis:

•       Constituição Federal:

Art. 227. da Constituição Brasileira Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

•       Estatuto da criança e do Adolescente: “É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos.” (art. 54-I – ECA).

•       Lei de Diretrizes e Base da Educação: “A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos” (art.30 – LDB).

•       Plano Nacional de Políticas para Mulheres:

•       1.1.5 Apoio os municípios na construção e manutenção de equipamentos sociais (creches, lavanderias e restaurantes populares) para facilitar a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

•       Metas

•   Aumentar em 12%, entre 2008 e 2011, o número de crianças entre zero e seis anos de idade frequentando creche ou pré-escola na rede pública;

•   Construir 1.714 creches e pré-escolas, entre 2008 e 2011;

A educação infantil é o principal alicerce para a construção de uma vida com dignidade e equidade para todos. Este é um dos princípios da nossa Carta Magna, mas infelizmente a nossa cidade como outras cidades do Nordeste, não vem observando isto. E isto está mais do que comprovado, pelos números apresentados pela atual gestão municipal que declara atender somente 2% das crianças com idade de 0 a 6 anos.

É realmente uma vergonha e uma injustiça secular que as crianças nas periferias, em sua maioria de raça negra ainda estejam passando por este tipo de situação após 125 anos de uma falsa abolição da escravatura. Enquanto não houver uma reparação justa e verdadeira, viveremos sempre uma verdadeira anulação de direitos.

As creches públicas e comunitárias entendidas como espaço coletivo e privilegiado de vivência da infância contribuem para a construção da identidade social e cultural destas crianças, fortalecendo o trabalho integrado do cuidar e do educar, numa ação complementar à da família e da comunidade, objetivando proporcionar condições adequadas para garantir direitos constituídos, promover educação libertadora e transformadora, com vistas à inserção, prevenção, promoção e proteção à infância.

A Lei n.º.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 4º-IV, confirmou, mais uma vez, que o atendimento gratuito em creche e pré-escola é DEVER do Estado. Como parte integrante da primeira etapa da educação básica  [a Educação Infantil foi dividida em creche (zero a três anos) e pré-escola (quatro a seis anos), conforme artigo 30-I e II da LDB/96.

Esta lei deixa claro, também, que o atendimento a essa faixa etária está sob a incumbência dos municípios (art.11-V), determinando que todas as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, estejam inseridas no sistema de ensino.

A dimensão desse direito é universal, independente de classe social, diversidade cultural ou diferenças regionais. Assim, o Governo e o Município devem priorizar e cumprir as normas e leis que orientam a vida das crianças nesta cidade seja através de instrumentos públicos, comunitários e/ou privados.

É necessário, também que a Sociedade Civil Organizada faça o seu papel, monitorando como vem sendo executada a política de creches pela atual gestão municipal. É de público conhecimento que as creches comunitárias, apesar de muitas negociações, ainda estão a receber efetivamente recurso federal do FUNDEB de 2010, 2011, 2012 e 2013. Este recurso vem através do Estado, para os municípios no mês de janeiro de cada ano e é destinado ao pagamento de despesas operacionais das creches comunitárias. Porém, apesar de estarem seguindo as normas de profissionalização de pessoal e atendimento aos requisitos extremamente burocráticos para assinatura do convênio, muitas creches efetivamente não receberam recurso federal desde 2010. 

Diante da falta de recebimento dos recursos, as creches comunitárias estão em situação de grave crise financeira, com débitos e processos trabalhistas por falta de pagamentos de profissionais especializados, que foram contratados para atender requisitos municipais de profissionalização da educação infantil.

Por conta disto, muitas creches comunitárias estão fechando as portas e muitas outras visualizam o mesmo destino caso não consigam reverter esta situação de crise financeira.

Pois então, se são as creches comunitárias que atendem a maioria das crianças nas periferias de Salvador, devido à falta de vagas nas creches públicas, o que acontecerá com as famílias e crianças nas periferias se em breve forem forçadas a fechar suas portas?  Diante disto, qual é a política de garantia de direitos das crianças e de consolidação da política de creches que a sociedade civil precisa e qual a política que a atual gestão municipal pretende executar?

O papel social das creches comunitárias é incontestável, pois é através destas que as famílias nas periferias, que não acham vagas nas raras creches públicas existentes, conseguem assegurar o direito de suas crianças à educação infantil, e conseguir exercer seu direito de trabalhar e/ou estudar.

Mais uma vez a comunidade, com muito esforço pessoal e sacrifício acabam por absorver a responsabilidade que é do Município e do Estado, de garantir o direito à creche e pré-escola de crianças de 0 a 5 anos e o direito ao trabalho de mães e pais de família. A creche pública é uma ferramenta de poder para as famílias, pais e principalmente das mulheres nas periferias. 

Como não existe vagas nas creches públicas, e também não estão sendo construídas creches públicas nas periferias, apesar da existência do programa do Governo Federal PROINFÂNCIA, que repassa verbas aos municípios para a construção de creches, as famílias são impelidas e obrigadas a deixar estas crianças expostas a todo tipo de violência, em suas próprias casas ou nas ruas. Pois, para estas famílias não existe alternativa para a sobrevivência, a não ser recorrer a meninas e meninos, irmãos e irmãs mais velhos para responsabilizar-se e cuidar de outras meninas e meninos, ou ter familiares idosos assumindo a responsabilidade de Pais e Mães, da Sociedade, do Município e do Estado.

Sem o investimento político e de gestão municipal eficiente necessária para a construção de creches pelo PROINFÂNCIA é impossível ter ampliação do número de creches públicas nas periferias de Salvador. Sem os recursos do FUNDEB, e sem o apoio político, financeiro e uma gestão eficiente das Secretarias Municipais de Educação é impossível que as creches comunitárias assegurem um serviço de qualidade para as crianças cujas famílias vêm sendo historicamente excluídas dos direitos mais elementares de cidadania.

Nós somos mulheres e homens, negra/os em sua maioria, branca/os, profissionais, ativistas, profissionais, educadoras, organizadas! Estamos sempre assumindo a responsabilidade de cuidar de crianças pequenas, em casa, nas creches, nas escolas, nas residências das patroas, e ainda de exercer nosso papel de defensores de seus direitos e lutar para que tenham seus direitos atendidos.

Nós mulheres e homens profissionais da educação infantil, tiramos algumas crianças da negligência estatal e municipal, do abandono social, da falta de higiene e saúde, nos mobilizamos, conquistamos e organizamos espaços destinados a acolhê-las: uma casa, um barraco, um salão da igreja ou da associação de moradores. Nosso compromisso com as crianças nos levou à escolas e até à universidade, buscando uma formação que nos torne capazes de contribuir para o desenvolvimento integral de nossas crianças, e agora queremos ocupar os espaços públicos de poder, também para lutar pela construção de um país com mais justiça social, lutar por uma reparação histórica que deve começar com a garantia do direito a uma educação de qualidade desde a infância, passando pela adolescência e idade adulta.  

O município de Salvador, precisa pagar seus débitos que há séculos perduram com a população negra e das periferias. Crianças que não têm seus direitos básicos atendidos, jovens negros sem direito à educação sendo exterminados todos os dias.

Nas periferias, na cidade de salvador, nós crianças, jovens, mulheres e homens, e nossos ancestrais, 125 anos depois ainda vivemos uma falsa abolição, temos tido direitos violados desde que nascemos. A SITUAÇÃO DE ABANDONO E MALTRATO DAS CRIANÇAS EM SALVADOR É MUITO GRAVE!

Diante desta realidade, viemos a público convocar a sociedade civil e todos os interessados na garantia de direitos das crianças nas periferias, solicitando uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser organizada conjuntamente com a atual gestão municipal, executivo e legislativo, e representante da gestão federal, executivo e legislativo, para avaliar necessidades, discutir a consolidação do  PROINFÂNCIA e repasse dos recursos do FUNDEB, e a partir daí construir uma política pública justa de consolidação da política de creches no município de Salvador, com a participação ativa da sociedade civil e uma gestão pública eficiente.    

 “A responsabilidade pelas novas gerações é da coletividade, não é apenas das famílias individualmente” Maria Malta Campos

Salvador, 03 de junho de 2013

Rede de Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social/Salvador

rededemulheresdabahia@gmail.com

Sindicato das Domésticas de Salvador
sindomestico@ig.com.br

Fórum de Creches Comunitárias de Salvador
focepes@hotmail.com