Relatório do Seminário de Políticas de Creches - Parte I

A Mesa de Abertura trouxe as seguintes questões para discussão:

1. O papel do exercício da cidadania e do controle social na efetivação da democracia e garantia dos direitos coletivos;

2. O papel da Política de Creches para o empoderamento e a autonomia das mulheres;

3. O papel do Movimento de Mulheres e do Conselho Municipal das Mulheres na luta pelos direitos da mulher.

4. A importância da desculturalização da omissão dos homens do seu papel de cuidador e defensor dos direitos das crianças. A educação infantil é uma responsabilidade de todos e principalmente de pais e mães.

5. A preocupação com o desenvolvimento físico, psicológico, emocional e educacional de crianças que estão sendo criadas sem um acompanhamento familiar, pedagógico e nutricional adequado que garanta um ambiente seguro e saudável para o seu pleno desenvolvimento.

6. O papel das empresas privadas principalmente aquelas que possuem um grande número de funcionários e pais ( pais e mães) que precisam de serviços de educação infantil para poder manter seus filhos em um ambiente saudável e completar a sua jornada de trabalho.

7. A responsabilidade do ESTADO na garantia dos direitos da crianças, das mulheres e do bem-estar coletivo da população através da execução da Política de Creche existente.

8. Os programas existentes da Secretaria de Educação que podem servir de modelo a ser expandidos para outras comunidades.

O Diálogo com a Plenária traz as seguintes questões:

1. Por quais motivos a Secretaria de Educação não está atendendo as demandas das crianças que estão fora de creches na cidade de Salvador? Por que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal através do Fundeb não estão sendo buscados e capitalizados para materialização das necessidades das crianças e da população?

2. Por que a responsabilidade da Prefeitura em disponibilizar recursos para as creches comunitárias nao está sendo efetivada? As creches comunitárias encontram-se em condições muito precárias de funcionamento. Como estão sendo utilizados os recursos municipais que devem ser utilizados na manutenção de creches comunitárias?

3.   A Creche Comunitária não é uma solução temporária para a alta demanda de vagas nas creches públicas e sim uma solução real para a necessidade da população. A falta de proximidade e preocupação da Prefeitura com a situação das Creches Comunitárias indica uma acomodação e aproveitamento político como forma de se abster de sua responsabilidade com a população.

4.   O que a Prefeitura está fazendo e como está sendo feita a expansão de projetos existentes para outras creches e comunidades? Como está sendo feita a divulgação desses projetos e como as creches existentes podem ser contempladas pelos atuais projetos de educação infantil da Prefeitura?

     
       Respostas dos componentes da Mesa de Abertura:

     

      A Mesa responde confirmando que segundo pesquisa realizada pela Rede de Mulheres a gestão atual não tem atendido as necessidades de  infraestrutura, de qualidade pedagógica e nutricional das creches e o número de vagas nas creches públicas/ comunitárias, segundo dados do IBGE, não atende a demanda.

     Foi relatado que os projetos da Secretaria de Educação estão sendo divulgados no site da prefeitura para consulta pela população.

     Os motivos pelos quais a Prefeitura não esta atendendo a demanda da população nas Políticas de Creche não foi respondido pela Mesa. Adicionalmente, foi frisado por uma componente da Rede de Mulheres que esta é uma questão que será discutida com mais detalhes no Seminário, inclusive se apontando soluções coletivas, legislativas, executivas, judiciais ou não, para a resolução desta questão.      

   
    Na segunda fase do Seminário discutiremos com a sociedade civil organizada, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria de Educação soluções efetivas das atuais demandas da população para concreta efetivacao da Política de Creches na cidade de Salvador.

      O 2o. dia do Seminário de Políticas de Creche será dia 12 de agosto das 8h às 17h!

     

      Participe e ajude a construir um futuro melhor para muitas mulheres e crianças!!!  

     Em breve publicaremos outras importantes discussões resultantes do 1o. dia do Seminário de Políticas de Creche em Salvador!!!
     
      Relatório Seminário de Checre Parte II

Um grande abraço a tod@s!

Muito Axé!!!

CRECHES: Um pacto pela vida das nossas crianças e um compromissso com a autonomia das mulheres

Prezad@s Amig@s, 

Gostaríamos de agradecer a todos aqueles que colaboraram com a importante discussão no 1o. dia do Seminário de Políticas de Creches em Salvador.  A importância da discussão está pautada na efetivação da autonomia das mulheres pelas oportunidades de empoderamento que podem ser geradas e pela consequente erradicação da desigualdade de direitos pela superação dos padrões de discriminação de gênero. 

O objetivo principal do Seminário é avaliar, discutir e propor diretrizes da Política de Creches em Salvador, através de uma discussão sobre a importância das creches no processo de autonomia das mulheres, a atual situação física e pedagógica das creches comunitárias e públicas, a real necessidade das crianças e das mães das periferias, o papel social das creches comunitárias e o financiamento da educação infantil. 

Para isso buscamos propor um diálogo com pais e mães usuários de creches, profissionais de creche, o Movimento de Mulheres, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMM), a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (SECULT), para construir ações que resultem na expansão de vagas e melhoria da qualidade das creches públicas e comunitárias de Salvador. 

 A luta pela creche pública agrega quatro dimensões complementares:

1. A autonomia das mulheres;

2. A garantia dos direitos da criança;

3. A garantia de direitos dos trabalhadores em educação;

4. A defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os níveis  de ensino;

Cada dimensão e direito citado acima está politicamente, legislativamente e constitucionalmente garantido pelo Plano Estadual de Políticas para Mulheres, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente pela Constituição Federal de 1988.


Plano Estadual de Políticas para Mulheres
Eixo 1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social

1.1 Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, observando as dimensões de raça/etnia e geração

1.1.5 Apoio os municípios na construção e manutenção de equipamentos sociais (creches, lavanderias e restaurantes populares) para facilitar a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho

Eixo 10 - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e às idosas

10.1 Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio das mulheres idosas e jovens
10.4.6 Apoiar os municípios na construção de equipamentos sociais (creches, lavanderias) para facilitar a inserção e permanência das mulheres jovens no mercado de trabalho

Constituição Federal 

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
IV - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; 
§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.”(NR)
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.


Estatuto da Criança e do Adolescente 
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

     

Estaremos no decorrer da semana divulgando aqui no nosso Blog, as discussões que ocorreram no 1o. dia do Seminário de Políticas de Creches!  

Um grande abraço a tod@s! 

Axé!!! 

Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe

Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe

O dia 25 de julho é um marco na história das mulheres negras. Este dia foi instituído em 1992 na República Dominicana, quando mulheres negras de mais de 70 países se reuniram para discutir estratégias de enfrentamento a opressão de gênero, étnico racial e seus desdobramentos, como o racismo, o sexismo e as demais desigualdades raciais e sociais.

Foi um momento histórico e importante que temos que comemorar, afinal avançamos em muitas conquistas, no entanto o Relatório das Desigualdades de Gênero - Mulheres, Poder e Decisão, nos lembra que 19 (dezenove) anos depois de instituído este dia no Brasil, as mulheres negras continuam sendo as mais prejudicadas pela desigualdade de uma sociedade dita democrática.

 Os avanços são muito lentos, analisemos os dados abaixo:    

- mulheres negras têm menor acesso aos exames ginecológicos preventivos: 37,5% nunca fizeram exame de mama (mulheres brancas 22,9%), 40,9% nunca fizeram mamografia (mulheres brancas 26,4%), 15,5% jamais fizeram o Papanicolau (mulheres brancas 13,2%);

- mães de crianças negras têm maior probabilidade de falecer por mortalidade materna. Morrem por dia cerca de 2,6 mulheres afrodescendentes por causas maternas (mulheres brancas, 1,5 por dia);

- mães de crianças negras têm menor acesso ao exame pré-natal, somente 42,6% fizeram mais de sete exames (mulheres brancas 71%), as mulheres negras também sofrem com atendimento discriminatório no sistema de saúde, mostrando a existência do racismo institucional. 

As mulheres negras continuam sendo desrespeitadas em relação aos seus direitos básicos de viver com dignidade. A constituição de 1988 garante igualdade de direitos, mas infelizmente temos o desprazer de continuar sendo as maiores vítimas da falta de políticas públicas que atendam as nossas necessidades básicas.

Estamos ausentes nas políticas de saúde, ausentes nas políticas de educação, ausentes nas políticas de emprego e renda, ausentes nos espaços de representação da política. Com certeza precisamos nos organizar e discutir soluções para todos os problemas que nos aflige, caso contrário continuaremos  conjugando o verbo da indignação, e este sozinho não vai resolver nossas questões urgentes.  

Nós estaremos no dia 22 de julho comemorando este momento no Seminário de Políticas de Creches, que temos certeza trará benefícios concretos, como mais oportunidades de empoderamento e autonomia para mulheres da periferia de Salvador.


A todas as mulheres negras desejamos um dia de alegria e comemoração, mas também um dia de muita reflexão, discussão e planejamento para que possamos lutar por nossos direitos de forma efetiva e alcançar a verdadeira igualdade e democracia racial.  

Odara Limagojê


Fonte: Relatório das Desigualdades de Gênero - Relatório das Desigualdades de Gênero - Mulheres, Poder e Decisão

Reunião Itinerante!!

 Prezad@s Amig@s, 

A Rede de Mulheres da Bahia pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas realiza reunião itinerante neste sábado 16/07 apartir das 9 horas, nos bairros de Fazenda Grande do Retiro, Calafate, Lobato, Plataforma, Pirajá, Valeria, São Tomé de Paripe, Paripe, Periperi e Uruguai, com objetivo de divulgar o Seminário de Politicas de Creche e garantir a participação de pais e mães usuários de creches comunitárias e públicas!

Reunião Initerante: 

Data: Sábado 16/07 apartir das 9 horas

Local: Fazenda Grande do Retiro, Calafate, Lobato, Plataforma, Pirajá, Valeria, São Tomé de Paripe, Paripe, Periperi e Uruguai

Você também pode ajudar e participar!

Maiores informações:
Tel. 88832810 ou 88030340
E-mail: rededemulheresdabahia@gmail.com

Programação Seminário de Políticas de Creche

Querid@s Militant@s do Bem,  

Após muito trabalho e dedicação, é com muita satisfação que convidamos todas vocês a participar do Seminário de Políticas de Creche na Cidade de Salvador.  Será um prazer poder compartilhar problemas, idéias e soluções para melhorar a vida de mulheres e crianças da periferia. 

# Programação #

Data:  22 de julho e 13 de agosto de 2011

Horário: 8h as 17h

Local: Faculdade Dom Pedro II

Sexta-feira - 22 de julho de 2011

8h as 8h30 Café da manha

8h as 9h30 Credenciamento e entrega das pastas.

9h30  as 10h45  -  Mesa de  Abertura

• Representante da Rede Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social.
• Representante do Movimento de Mulheres
• Presidenta do CMM
• Superintendente de Políticas para mulheres de Salvador
• Representante da Secretaria de  Educação do Município

10h45  as 12h Diálogo entre a mesa e a Plenária.

12h as 13: 30h Almoço

13h30 as 14h30 Diagnóstico quantitativo e qualitativo das creches públicas e comunitárias de Salvador

•      Demanda de usuários de creches
•      Estrutura física e recursos materiais das creches
•      Demanda de diretores, professores e funcionários

14h30  as 15h30    O Papel Social das Creches Comunitárias

                            Financiamento Público das Creches Comunitárias

15h30 as 17h  Discussão dos dados e levantamento de problemas em pequenos grupos e apresentação na plenária .

Encerramento

Sexta feira – 13  de agosto  de 2011

8h as 8h30 Café da manha

8h30  as 10h  Uma abordagem sobre os Princípios e Praticas Pedagógicas nas Creches.

•       Qualificação Profissional dos Professores
•       Metodologia  Pedagógica e Diversidade na Creche
•       Participação da Família: O papel de mães e pais na educação infantil

10h as 11h Financiamento da Educação Infantil

•      Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
•      Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
• 
  

11h as 12h Diálogo entre a mesa e a Plenária

12h as 13h30 Almoço  

13h30 as 16h Discussão dos dados e levantamento de problemas em pequenos grupos e apresentação na plenária

16h as 17h   Intervenções da plenária e propostas para serem integradas ao documento final do Seminário

Encerramento

SALVE, SALVE O DOIS DE JULHO!! 

Mais um ano em que comemoramos o 2 de julho, data que sem dúvida alguma é um marco na história de luta da nossa gente.

A Cabloca, o Cabloco, os verdadeiros brasileiros, Maria Felipa, mulher negra de beleza e coragem, heróis e heroínas da luta pela Independência da Bahia,  personagens que fizeram daquele momento um ato histórico. Nós mulheres negras e de periferia precisamos fazer um elo de ligação entre o objetivo daquela luta que teve a participação ativa das mulheres e o atual quadro em que vivemos.

Qual a autonomia que temos? Qual a verdadeira independencia que foi construída? Qual o compromisso das diversas esferas do governo com a luta das mulheres, por uma vida livre das diversas formas de violência física, social, econômica e política?

Temos sim que participar das homenagens aos nossos heróis e heroínas, porém não podemos esquecer que os índices de violência contra nós mulheres da periferia continuam altos, somos nós que mais morremos vítimas da violência doméstica, dos abortos ilegais, da falta de assistência no pré-natal e no parto. 

São nossos filhos que ficam órfãos, quando a falta de investimento público nega a proteção e a assistência garantida na Constituição; são nossos filhos que continuam a ser protagonistas de uma educação de baixa qualidade; são nossas crianças que tornam-se adultos precocemente, pois tem a sua infância usurpada por uma gestão social superficial onde muitos prometem e poucos levam a sério a equidade social.

Queremos aqui relembrar as CARETAS DO MINGAU, história das mulheres saubarenses que utilizaram sua criatividade e inteligência, durante a luta pela independência da Bahia para contribuir no enfrentamento aos portugueses. Durante as guerrilhas da independência as mulheres fingiam-se de assombrações e saíam em grupo pelas madrugadas fazendo muito barulho e apavorando os portugueses. No caminho deixavam alimentos em locais previamente combinados, para alimentar seus maridos, filhos e pais, retornando à vila antes do amanhecer. Elas foram vitoriosas, e de lá prá cá a luta continua incessante, não mais contra os portugueses, mas contra a desigualdade e a falta de seriedade nas questões que nos aflige. 

A ESTRATÉGIA DO MINGAU, utilizada por aquelas mulheres pode ser vista hoje em várias ações de nós mulheres negras e de periferia, para criar, alimentar educar nossos filhos e filhas praticamente sozinhas. Na maioria das vezes ficamos a margem das discussões comunitárias, sociais e políticas, acreditando que atribuindo à alguém o direito de nos representar nos espaços de discussão irá nos trazer melhores condições de vida. Grande engano nosso! 

A maioria dos nossos representantes esquecem facilmente os problemas da periferia e voltam-se para as articulações que tem como objetivo principal mantê-los no poder. Cabe a nós reverter esta situação e exigir que a democracia representativa, respeite o espaço da democracia participativa. Temos que  monitorar e acompanhar a definição e implementação das políticas públicas, este é um desafio que precisamos enfrentar se quisermos ser vitoriosas como foram as diversas mulheres da nossa história de luta.

 Dentre muitas lutas queremos neste momento destacar uma delas, a luta para que todas as nossas crianças tenham o seu direito a um desenvolvimento pleno devidamente respeitado. A existência de creches é o ponto inicial para a verdadeira igualdade e justiça. Temos creches para todas as nossas crianças? Se não, queremos saber por que não temos?

Somos todas parte da nossa luta e da nossa vitória! 

Junte-se a nós e participe! 


Inscrições no Seminario de Políticas de Creche
E-mail: rededemulheresdabahia@gmail.com

PELO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E NO ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS.

ODARA LIMAGOJE