Relatório do Seminário de Políticas de Creche - Parte II

Diagnóstico das Creches Públicas e Comunitárias de Salvador 

Apesar do forte argumento de que o momento mais oportuno de se quebrar o ciclo de pobreza e maximizar a saúde, a educação e o potencial econômico de uma pessoa seja na infância, o município de Salvador, capital do estado da Bahia, vem demonstrando que a educação, e a educação infantil em especial, não é prioridade no seu projeto. Esta situação é fácil de se constatar, considerando a  quantidade de crianças fora das creches e a qualidade das creches públicas e comunitárias, principalmente nas periferias.

Adicionalmente, a ausência de proximidade e discussão com a comunidade sobre a situação das Creches Públicas e Comunitárias indica uma acomodação política no que se refere a execução da Política de Creches, principalmente com a população da periferia, em sua maioria negra.

Em oficinas realizadas pela Rede de Mulheres com mulheres, profissionais e usuárias de creches de 7 comunidades periféricas de Salvador, e posteriormente na Audiência Pública realizada no dia 13 de abril na Câmara Municipal de Salvador, houve um forte relato de que as creches tem uma estrutura física extremamente precária, professores e voluntárias carecem de qualificação e salários dignos e o acesso às creches é difícil e inseguro. Muitas crianças e professores não tem seu direito de frequentar as aulas respeitado devido a marginalidade e violência ao redor das creches.

A Prefeitura de Salvador possui 73 creches mantidas pelo município e 155 creches comunitárias cadastradas no Conselho Municipal da Educação (CME), conforme mapa ao lado. 

O IBGE divulgou em 29 de abril os resultados do Censo 2010, mostrando que no município de Salvador existem 165.269 crianças de 0 a 4 anos, porém, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), o município de Salvador possui apenas 4137 crianças (2748 em tempo integral e 1389 em regime regular) matriculadas em 73 creches municipais.  Ou seja, apenas 2,5% das crianças de 0 a 4 anos que vivem na cidade de Salvador estão matriculadas nas creches municipais.

Além do grande déficit de vagas, as creches municipais também sofrem com problemas de infraestrutura, má qualificação pedagógica, funcionários mal remunerados e falta de materiais (brinquedos, mobiliário e limpeza) e alimentação para as crianças.  

  

As creches comunitárias surgem como um alternativa da própria população para tentar amenizar o problema de falta de vagas nas creches municipais e para a própria sobrevivência de muitas famílias. O número de crianças que as creches comunitárias de Salvador atende no município não é preciso e existe uma carência de pesquisa nessa área. 

Nós realizamos uma pequena pesquisa sobre as creches de Salvador. Nossos dados indicam grosseiramente que uma média de 150 crianças estariam sendo atendidas por cada creche comunitária nas periferias, se multiplicarmos este número por 155 que é o número de creches comunitárias cadastradas no CME teremos uma média de 23.250 crianças sendo atendidas por creches comunitárias na cidade de Salvador. Este número é 5,6 maior que o número de crianças atendidas pelas creches municipais. Desta forma, os dados grosseiramente indicam que um total de 27.387 crianças estariam sendo atendidas em creches na cidade de Salvador. Este valor corresponde somente a 16,57% do total de crianças de 0 a 4 anos que moram na cidade de Salvador.   

Precisamos analisar que milhares de crianças estão sendo cuidadas em casas por seus pais (pai ou mãe), tias, vizinhas, irmãs e avós, muitas são bem cuidadas pórem, muitas são maltratas, malnutridas, violentadas e não são estimuladas. Outras crianças estão entregues às ruas, à violência e à marginalidade.  Muitas mães, deixam de trabalhar ou estudar para cuidar de seus filhos e muitas, principalmente as mães negras e da periferia, não tem escolha, ou trabalham ou não tem como manter a sua sobrevivência e a de seus filhos. Nós precisamos mudar esta realidade.

Conforme a Constituição Federal é DEVER do Estado, fornecer educação gratuita e de qualidade em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 

IV - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; 

§ 1º -  O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

  

Estamos nos organizando para lutar pelo nosso direito que é público. Não podemos ficar paradas!

A política e o controle social é a força que nos une e nos fortalece! Vamos discutir propostas e soluções efetivas para a Política de Creches em Salvador no dia 12/08/2011 na Faculdade Dom Pedro II às 8h!

Leia em breve a discussão do Papel Social das Creches Comunitárias aqui no nosso Blog! 

Muito Axé e um abraço a tod@s!!