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Prezado (a) cidadão (ã),
A seriedade de um governo se mede pela firmeza de suas ações e o cumprimento de seus compromissos. Os índices sociais na Bahia vêm melhorando desde o 1º ano do Governo Jaques Wagner. Infelizmente, não temos recursos para atender todas as necessidades do nosso Estado e é por isso, que precisamos retirar alguns ônus para aplicar os recursos em prioridades.
A unanimidade não existe, mas a ampla maioria do povo baiano, em especial os que mais precisam, tem aprovado as ações do governo. Não podemos ser ingênuos e pensar que depois de décadas de uma política excludente, que levou a Bahia para índices sociais extremamente baixos, iríamos resolver tudo rapidamente e sem sacrifícios. O governo tem consciência dos graves problemas que vivemos e os estamos enfrentando, com firmeza e determinação.
Em relação ao acordo firmado com a APLB, sindicato dos professores, o índice acordado era 6,5%, quando se alterou o indexador, posteriormente à assinatura do acordo, passando para 22% tornou-se inviável o mesmo acordo. Alteraram-se as bases em que foi feito o acordo, portanto, tornou-se necessário um novo acordo, o que não foi aceito pelo sindicato. Se o indexador tivesse baixado o índice, para 5% por exemplo, também seria necessário um novo acordo, já que os 6,5% eram possíveis para o governo e poderia ser praticado independentemente do índice menor. Além disso, existem outros impedimentos, como a lei de responsabilidade fiscal. Se o índice de 6,5% já havia sido aceito, entendemos que a questão não é econômica, mesmo porque o governo aumentou significativamente a proposta. A questão passou a ter forte conotação política, envolvendo outros fatores para além do aumento dos professores. Esperamos que o bom senso prevaleça, o governo sempre estará aberto ás conversações, embora
, no momento, a questão mais importante é a volta às aulas, para que os alunos não sejam prejudicados e os professores possam receber seus salários.
Para que possa ser melhor entendido, apresentamos os números, ou seja, o montante de recursos para educação e o impacto, se possível fosse, da aplicação da proposta da APLB:
Receita Corrente Líquida Inicial para 2012 16.752.187.557,00
25% 4.188.046.889,25
Fonte 7 FUNDEB 2.376.499.000,00
Recursos que vão para os Municípios 821.137.238,25
Fonte 14 Recursos Vinculados à Educação 990.410.651,00
Recursos Vinculados à Educação
Fonte 14 Universidades 806.674.121,00
14 Educação Básica e Profissional 183.736.530,00
Recursos para o ensino básico:
2.376.499.000,00(Fundeb)
183.736.530,00(Fonte 14)
2.560.235.530,00
Despesas de pessoal:
1.820.186.000,00 (Fundeb)
22.477.000,00 (Fonte 14)
1.842.663.000,00 Pgto com índice do Governo
(22,22%) 411.700.000,00 Acréscimo com proposta da APLB
(88,05%) 2.254.363.000,00
Conclusão: pela proposta da APLB, restaria para o custeio da Educação 11,95% do total dos recursos para a Educação, ou seja, gastaríamos 88,05% com salários e para as outras despesas, como Educação Profissional, Manutenção e construção de Escolas, capacitação de professores, Aquisição de material didático, contratação de terceirizados, dentre outras.
A proposta do Governo já chega a 75% para salários, deixando 25% para as outras despesas, mais do que isso poderia inviabilizar a educação, pois não podemos conceber que educação seja só salário para os professores. Sem sombra de dúvida os professores merecem ser valorizados, mas o estado não tem recursos ilimitados, além disso, precisamos de recursos para segurança pública, saúde, meio ambiente, agricultura, enfim, para todas as áreas de responsabilidade do estado. É visível o esforço do estado, chegando a uma proposta que pode não ser a ideal, mas é a possível. Não é correto, nem justo, dizer que o governador é intransigente, ao contrário, se esforçou e colocou a proposta possível. Mas seria irresponsabilidade ir além dela, pois não poderia cumpri-la, tanto pelos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como pelo limite de recursos. Pois mesmo que beneficiasse financeiramente os professores, os alunos e os próprios professores teriam diminuídas as condições de ensino
, inclusive, no caso da manutenção escolar, poderiam correr riscos físicos, caso não pudesse, por exemplo, se restaurar uma parede rachada, uma instalação elétrica em más condições. Portanto, não se trata de ser intransigente e não querer aumentar ainda mais os salários, e sim de ser verdadeiro e dizer as reais condições existentes, é ter responsabilidade com os professores, mas também com os alunos.
Agradecemos sua manifestação e a vemos como um direito democrático e cidadão, nos colocamos à disposição para esclarecimentos desejando e trabalhando para que a Bahia tenha, cada vez mais, dias melhores.
Atenciosamente,
Jones Carvalho
Ouvidor Geral do Estado
| Ouvidoria Geral do Estado da Bahia <sgo_oge@ouvidoria.ba.gov.br> |
|
Para: rededemulheresdabahia@gmail.com
|
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Prezado (a) Sr (a)
Submete-nos V. Sra. à apreciação da reclamação registrada sob o Nº 521876, nessa Ouvidoria, para o qual apresentamos as seguintes informações:
O registro foi encaminhado ao Gabinete para conhecimento do Secretário de Educação. Vale ressaltar, que diversos projetos estruturantes estão sendo implementados, a fim de que o quadro da educação na Bahia seja fortalecido. Alguns dos projetos são:
- Diversidade e inclusão na Educação Básica
- Sistemas de Bibliotecas nas Escolas Estaduais
- PAIP - Projeto de Acompanhamento, monitoramento e intervenção pedagógica nas escolas
- Gestar em cada escola
- Feira de Ciências
- Mídias e Tecnologias Educacionais
- Educação Integral
- Avaliação da Rede Básica / AVALIE
- Alimentação Escolar
- Transporte Escolar
- Sistema de Transparência Escolar
- Reforma e Construções de Unidades Escolares
- Educação Profissional
- Ensino Médio Integrado ao Ensino Profissionalizante
- TOPA
Desse modo, o governo da Bahia tem reafirmado o compromisso com a educação de qualidade.
Atenciosamente,
Ouvidoria/Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
www.educacao.ba.gov.br
ouvidoria@educacao.ba.gov.br
Twitter: @ouvidoreducacao |
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Prezadas Amigas e Amigos,
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