
Axé!!!!
A Segunda Etapa do Seminário de Políticas de Creche abordou os seguintes assuntos:
Uma abordagem sobre Política de Creches
Sra. Ligia Margarida Gomes de Jesus - Rede de Mulheres
Sra. Jussara Rosa - FIEMA
Sr. Manoel Gonçalves - Secretaria de Educação
A mesa iniciou uma fala sobre Políticas Educacionais pontuando que como as políticas são denominadas “públicas”, devem atingir todo o público. As políticas definem o que fazer para o público, como fazer e quais recursos utilizar. O governo tem a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente a todas as camadas da população.
Segundo o IBGE, a oferta de creches não atende a demanda da população. Portanto podemos nos basear em leis que dão suporte a sociedade civil a cobrar do governo a realização das políticas necessárias para existência de uma educação pública de fácil acesso e de qualidade.
Estas leis estão formalmente oficializadas na:
"A Políticas de Creches é necessária e é direito de todas as crianças, inclusive as crianças com deficiências"
Ligia Margarida
Foi ressaltado que a sociedade precisa se organizar e lutar por este direito, todos nós temos que advogar pelo bem-estar de nossas crianças!
As principais ações para a efetivação da educação pública de qualidade:
É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados, e demonstrando, uma preocupação real com a situação das nossas crianças que realmente vai fazer a diferença!
É necessário que não só as discussões de mulheres negras e das periferias avancem, mas que todas as discussões sejam avançadas, esse é o nosso objetivo, que a sociedade civil enquanto uma entidade cívica e apartidária possa exercer o seu poder.
A mesa da continuidade falando sobre a capacidade do exercício da cidadania enquanto poder. E destaca que todo o cidadão e cidadã têm que participar e tomar conhecimento de todas as situações, acontecimentos em nossa sociedade. Se não tomamos con
hecimentos as políticas não avançam e a corrupção au
menta.
O FIEMA é um fundo municipal da prefeitura de Salvador para o desenvolvimento humano e inclusão a educação de mulheres afrodescendentes. Realiza projetos e discussões nas temáticas de raça, autonomia, empreendedorismo, saúde do corpo, violência e educação formal de mulheres. O FIEMA vem trabalhando em parceria com instituições de ensino para inclusão da mulher negra na educado formal. Adicionalmente o FIEMA trabalha em parceria com instituições para a realização de projetos.
Financiamento Público das Creches
Dra. Célia Oliveira Sacramento

De onde vêm ou podem vir os recursos para viabilizar as Creches comunitária
s?
Composição FUNDEB: ITCMD, IPUA, ITR, FPM, FPE, ICMS, IPIEXP, LC. Uma parte dos tributos, ou seja, do lucro dos comerciantes, uma parte são repassado como tributo ao governo.
O Fundo Pró – Infância tem como objetivo incentivar e facilitar à participação da sociedade na arrecadação de recursos destinados as instituições de apoio ás crianças e adolescentes, em situação de risco social. As instituições são legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, sejam municipais, estaduais ou federais.
Objetivo “prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o termo de adesão ao plano de metas compromisso, todos pela educação.
O Pró – Infância: Entre 2007 e 2008, investiu na construção de 1021 escolas. Em 2009 passou a repassar recursos para as equipes de escolas em fase final de construção. Em 2010, foram celebrados convênios para a construção de 628 escolas.
O financiamento da educação pública é instrumento fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil, precisamos estar atentos pois as principais fontes de rec
ursos para educação, provêm da arrecadação de impostos.
Foi discutido que existe um preconceito e resistência dentro das secretarias em atender as demandas das creches comunitárias, mostrando uma postura racista em relação as Creches Comunitarias devido a cor e classe social de seus usuários.
Efetivação do Direito à Creche - Levantamento de Problemas e Soluções
Representantes da Sociedade Civil - Participantes do Seminário
Dra. Cintia Guanasses - Ministério Público da Bahia
Sra. Viviane Ermida - Coordenadoria Ecumênica de Serviço- CESE

A mesa traz que o Ministerio Público tem um papel fundamental na garantia dos direitos das população, precisamos usar mais esta ferramenta para cobrar a responsabilidade do Estado. A sociedade escolhe os governantes e, portanto tem o direito de participar, de todos os processos, inclusive de
cobrar judicialmente políticas e ações que nao estã
o sendo implementadas. Existe no Ministério Público, um grupo chamado JESAU, de atenção a saúde, onde a sociedade pode fazer reclamações como ex: Erro médico, descaso no atendimento, etc.
A CESE traz a importância de valorizar, os movimentos sociais e esta disponível para ajudar pequenos projetos como seminários e conferencias que ajudam a comunidade a participar mais ativamente nas questões sociais e políticas, e também dando suporte a sociedade civil para cobrar do Estado às implementações necessárias para garantir o mínimo e necessário para uma vida saudável e digna.
Levantamento de Problemas:
1. A situação de crianças expostas a violência das ruas, ao trafico de drogas, prostituição e inclusive a morte devido muitas vezes a falta de um espaco saudável onde possa desenvolver todas as suas potencialidades como indivíduo.
2. A creche e um requisito básico para o empoderamento das mulheres, precisamos garantir este mínimo necessário para a autonomia pessoal e económica das mulheres negras e da periferia.
3. Foi citado que a creche alem de ser um lugar seguro e educacional, esta diretamente relacionado a saúde das crianças, muitas crianças sofrem com a desnutrição, ficando mais sucesptivel a doenças e a morte em decorrência disso, o que vem acontecendo muito nas periferias.
4. Existe demanda de Creches à noite, como podemos facilitar a discussão e a implementação do funcionamento das creches à noite?
5. Estas questões estão também ligadas a um preconceito racial, sendo que a maioria da população e das crianças que necessita de creche na periferia e negra e não esta tendo seu direito atendido. A creche e também uma questão de igualdade racial de direito a educação, saúde e segurança.
Encaminhamentos:
Estaremos reunidas com o Ministério Público na terça-feira dia 30/08/2011 para discutir os encaminhamentos do Seminario.
Fiquem ligad@s!!! Precisaremos muito da participação de tod@s para vencermos esta luta!!
Um forte abraço,
Rede de Mulheres
| Seminário Política de Creches realizado em 22/07/2011 |
Neste dia 07 de agosto de 2011 em que a Lei Maria da Penha completa cinco anos de existência, os equipamentos de Proteção à Mulher principalmente aqueles localizados nas periferias de Salvador sofrem de um sucateamento crônico pois não possuem os recursos humanos, materiais, e a humanização e qualificação necessárias para atender mulheres vítimas de violência e fazer valer a Lei Maria da Penha.
A Prefeitura de Salvador possui 73 creches mantidas pelo município e 155 creches comunitárias cadastradas no Conselho Municipal da Educação (CME), conforme mapa ao lado.
Nós realizamos uma pequena pesquisa sobre as creches de Salvador. Nossos dados indicam grosseiramente que uma média de 150 crianças estariam sendo atendidas por cada creche comunitária nas periferias, se multiplicarmos este número por 155 que é o número de creches comunitárias cadastradas no CME teremos uma média de 23.250 crianças sendo atendidas por creches comunitárias na cidade de Salvador. Este número é 5,6 maior que o número de crianças atendidas pelas creches municipais. Desta forma, os dados grosseiramente indicam que um total de 27.387 crianças estariam sendo atendidas em creches na cidade de Salvador. Este valor corresponde somente a 16,57% do total de crianças de 0 a 4 anos que moram na cidade de Salvador.