
Axé!!!!
A Segunda Etapa do Seminário de Políticas de Creche abordou os seguintes assuntos:
Uma abordagem sobre Política de Creches
Sra. Ligia Margarida Gomes de Jesus - Rede de Mulheres
Sra. Jussara Rosa - FIEMA
Sr. Manoel Gonçalves - Secretaria de Educação
A mesa iniciou uma fala sobre Políticas Educacionais pontuando que como as políticas são denominadas “públicas”, devem atingir todo o público. As políticas definem o que fazer para o público, como fazer e quais recursos utilizar. O governo tem a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente a todas as camadas da população.
Segundo o IBGE, a oferta de creches não atende a demanda da população. Portanto podemos nos basear em leis que dão suporte a sociedade civil a cobrar do governo a realização das políticas necessárias para existência de uma educação pública de fácil acesso e de qualidade.
Estas leis estão formalmente oficializadas na:
"A Políticas de Creches é necessária e é direito de todas as crianças, inclusive as crianças com deficiências"
Ligia Margarida
Foi ressaltado que a sociedade precisa se organizar e lutar por este direito, todos nós temos que advogar pelo bem-estar de nossas crianças!
As principais ações para a efetivação da educação pública de qualidade:
É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados, e demonstrando, uma preocupação real com a situação das nossas crianças que realmente vai fazer a diferença!
É necessário que não só as discussões de mulheres negras e das periferias avancem, mas que todas as discussões sejam avançadas, esse é o nosso objetivo, que a sociedade civil enquanto uma entidade cívica e apartidária possa exercer o seu poder.
A mesa da continuidade falando sobre a capacidade do exercício da cidadania enquanto poder. E destaca que todo o cidadão e cidadã têm que participar e tomar conhecimento de todas as situações, acontecimentos em nossa sociedade. Se não tomamos con
hecimentos as políticas não avançam e a corrupção au
menta.
O FIEMA é um fundo municipal da prefeitura de Salvador para o desenvolvimento humano e inclusão a educação de mulheres afrodescendentes. Realiza projetos e discussões nas temáticas de raça, autonomia, empreendedorismo, saúde do corpo, violência e educação formal de mulheres. O FIEMA vem trabalhando em parceria com instituições de ensino para inclusão da mulher negra na educado formal. Adicionalmente o FIEMA trabalha em parceria com instituições para a realização de projetos.
Financiamento Público das Creches
Dra. Célia Oliveira Sacramento
De onde vêm ou podem vir os recursos para viabilizar as Creches comunitária
s?
Composição FUNDEB: ITCMD, IPUA, ITR, FPM, FPE, ICMS, IPIEXP, LC. Uma parte dos tributos, ou seja, do lucro dos comerciantes, uma parte são repassado como tributo ao governo.
O Fundo Pró – Infância tem como objetivo incentivar e facilitar à participação da sociedade na arrecadação de recursos destinados as instituições de apoio ás crianças e adolescentes, em situação de risco social. As instituições são legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, sejam municipais, estaduais ou federais.
Objetivo “prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o termo de adesão ao plano de metas compromisso, todos pela educação.
O Pró – Infância: Entre 2007 e 2008, investiu na construção de 1021 escolas. Em 2009 passou a repassar recursos para as equipes de escolas em fase final de construção. Em 2010, foram celebrados convênios para a construção de 628 escolas.
O financiamento da educação pública é instrumento fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil, precisamos estar atentos pois as principais fontes de rec
ursos para educação, provêm da arrecadação de impostos.
Foi discutido que existe um preconceito e resistência dentro das secretarias em atender as demandas das creches comunitárias, mostrando uma postura racista em relação as Creches Comunitarias devido a cor e classe social de seus usuários.
Efetivação do Direito à Creche - Levantamento de Problemas e Soluções
Representantes da Sociedade Civil - Participantes do Seminário
Dra. Cintia Guanasses - Ministério Público da Bahia
Sra. Viviane Ermida - Coordenadoria Ecumênica de Serviço- CESE
A mesa traz que o Ministerio Público tem um papel fundamental na garantia dos direitos das população, precisamos usar mais esta ferramenta para cobrar a responsabilidade do Estado. A sociedade escolhe os governantes e, portanto tem o direito de participar, de todos os processos, inclusive de
cobrar judicialmente políticas e ações que nao estã
o sendo implementadas. Existe no Ministério Público, um grupo chamado JESAU, de atenção a saúde, onde a sociedade pode fazer reclamações como ex: Erro médico, descaso no atendimento, etc.
A CESE traz a importância de valorizar, os movimentos sociais e esta disponível para ajudar pequenos projetos como seminários e conferencias que ajudam a comunidade a participar mais ativamente nas questões sociais e políticas, e também dando suporte a sociedade civil para cobrar do Estado às implementações necessárias para garantir o mínimo e necessário para uma vida saudável e digna.
Levantamento de Problemas:
1. A situação de crianças expostas a violência das ruas, ao trafico de drogas, prostituição e inclusive a morte devido muitas vezes a falta de um espaco saudável onde possa desenvolver todas as suas potencialidades como indivíduo.
2. A creche e um requisito básico para o empoderamento das mulheres, precisamos garantir este mínimo necessário para a autonomia pessoal e económica das mulheres negras e da periferia.
3. Foi citado que a creche alem de ser um lugar seguro e educacional, esta diretamente relacionado a saúde das crianças, muitas crianças sofrem com a desnutrição, ficando mais sucesptivel a doenças e a morte em decorrência disso, o que vem acontecendo muito nas periferias.
4. Existe demanda de Creches à noite, como podemos facilitar a discussão e a implementação do funcionamento das creches à noite?
5. Estas questões estão também ligadas a um preconceito racial, sendo que a maioria da população e das crianças que necessita de creche na periferia e negra e não esta tendo seu direito atendido. A creche e também uma questão de igualdade racial de direito a educação, saúde e segurança.
Encaminhamentos:
Estaremos reunidas com o Ministério Público na terça-feira dia 30/08/2011 para discutir os encaminhamentos do Seminario.
Fiquem ligad@s!!! Precisaremos muito da participação de tod@s para vencermos esta luta!!
Um forte abraço,
Rede de Mulheres
Seminário Política de Creches realizado em 22/07/2011 |