Relatório do Seminário de Políticas de Creches - Parte I

A Mesa de Abertura trouxe as seguintes questões para discussão:

1. O papel do exercício da cidadania e do controle social na efetivação da democracia e garantia dos direitos coletivos;

2. O papel da Política de Creches para o empoderamento e a autonomia das mulheres;

3. O papel do Movimento de Mulheres e do Conselho Municipal das Mulheres na luta pelos direitos da mulher.

4. A importância da desculturalização da omissão dos homens do seu papel de cuidador e defensor dos direitos das crianças. A educação infantil é uma responsabilidade de todos e principalmente de pais e mães.

5. A preocupação com o desenvolvimento físico, psicológico, emocional e educacional de crianças que estão sendo criadas sem um acompanhamento familiar, pedagógico e nutricional adequado que garanta um ambiente seguro e saudável para o seu pleno desenvolvimento.

6. O papel das empresas privadas principalmente aquelas que possuem um grande número de funcionários e pais ( pais e mães) que precisam de serviços de educação infantil para poder manter seus filhos em um ambiente saudável e completar a sua jornada de trabalho.

7. A responsabilidade do ESTADO na garantia dos direitos da crianças, das mulheres e do bem-estar coletivo da população através da execução da Política de Creche existente.

8. Os programas existentes da Secretaria de Educação que podem servir de modelo a ser expandidos para outras comunidades.

O Diálogo com a Plenária traz as seguintes questões:

1. Por quais motivos a Secretaria de Educação não está atendendo as demandas das crianças que estão fora de creches na cidade de Salvador? Por que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal através do Fundeb não estão sendo buscados e capitalizados para materialização das necessidades das crianças e da população?

2. Por que a responsabilidade da Prefeitura em disponibilizar recursos para as creches comunitárias nao está sendo efetivada? As creches comunitárias encontram-se em condições muito precárias de funcionamento. Como estão sendo utilizados os recursos municipais que devem ser utilizados na manutenção de creches comunitárias?

3.   A Creche Comunitária não é uma solução temporária para a alta demanda de vagas nas creches públicas e sim uma solução real para a necessidade da população. A falta de proximidade e preocupação da Prefeitura com a situação das Creches Comunitárias indica uma acomodação e aproveitamento político como forma de se abster de sua responsabilidade com a população.

4.   O que a Prefeitura está fazendo e como está sendo feita a expansão de projetos existentes para outras creches e comunidades? Como está sendo feita a divulgação desses projetos e como as creches existentes podem ser contempladas pelos atuais projetos de educação infantil da Prefeitura?

     
       Respostas dos componentes da Mesa de Abertura:

     

      A Mesa responde confirmando que segundo pesquisa realizada pela Rede de Mulheres a gestão atual não tem atendido as necessidades de  infraestrutura, de qualidade pedagógica e nutricional das creches e o número de vagas nas creches públicas/ comunitárias, segundo dados do IBGE, não atende a demanda.

     Foi relatado que os projetos da Secretaria de Educação estão sendo divulgados no site da prefeitura para consulta pela população.

     Os motivos pelos quais a Prefeitura não esta atendendo a demanda da população nas Políticas de Creche não foi respondido pela Mesa. Adicionalmente, foi frisado por uma componente da Rede de Mulheres que esta é uma questão que será discutida com mais detalhes no Seminário, inclusive se apontando soluções coletivas, legislativas, executivas, judiciais ou não, para a resolução desta questão.      

   
    Na segunda fase do Seminário discutiremos com a sociedade civil organizada, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria de Educação soluções efetivas das atuais demandas da população para concreta efetivacao da Política de Creches na cidade de Salvador.

      O 2o. dia do Seminário de Políticas de Creche será dia 12 de agosto das 8h às 17h!

     

      Participe e ajude a construir um futuro melhor para muitas mulheres e crianças!!!  

     Em breve publicaremos outras importantes discussões resultantes do 1o. dia do Seminário de Políticas de Creche em Salvador!!!
     
      Relatório Seminário de Checre Parte II

Um grande abraço a tod@s!

Muito Axé!!!