5 anos da Lei Maria da Penha!

Neste dia 07 de agosto de 2011 em que a Lei Maria da Penha completa cinco anos de existência, os equipamentos de Proteção à Mulher principalmente aqueles localizados nas periferias de Salvador sofrem de um sucateamento crônico pois não possuem os recursos humanos, materiais, e a humanização e qualificação necessárias para atender mulheres vítimas de violência e fazer valer a Lei Maria da Penha.

O efetivo funcionamento  destes equipamentos de proteção é crucial para que mulheres vítimas de violência tenham mais credibilidade e confiança de que sua queixa será prontamente atendida, de que ela estará amparada e protegida e seu agressor não ficará impune. 

Infelizmente, a violência contra a mulher negra e da periferia não é tratada como prioridade no governo atual.  Uma mulher de classe alta recebe um tratamento diferenciado, assim como, tem recursos pessoais e financeiros que permite com que a mesma evite, vivencie e se recupere da situação de violência com conforto e segurança. 

Muitas mulheres que sofrem violência precisam de um trabalho de conscientização para não aceitar a violência por medo, por razões emocionais e psicológicas, ou por causas religiosas pois, a maioria dos homens é verbalmente e  psicologicamente violento antes mesmo de se tornar fisicamente violento. Muitas vezes nós precisamos enxergar esta realidade com antecedência e não nos colocar em risco. 

No entanto, muitas mulheres apesar de viverem constantemente sob a ameaça de morte e com medo de denunciar seu agressor, não tem como não se colocar em risco, por não tem como sustentar a si própria e a seus filhos economicamente, pela falta de equipamentos de proteção que ofereça mais segurança a mulher agredida e ameaçada de morte, e pela existência da impunidade e consequente possibilidade de retaliação do agressor. 

Em poucos casos de enfrentamento da violência há um comprometimento e sucesso na aplicação da lei, em muitos casos a atuação da Polícia e do Governo é lenta, discriminatória e ineficaz, com muitas mulheres sendo assassinadas mesmo após a denúncia formal de seus agressores. 

O enfrentamento da violência contra a mulher da periferia precisa ter um olhar diferenciado para as particularidades da mulher negra e da periferia, para que isto ocorra é imprescindível que o ESTADO esteja cumprindo sua parte e que os equipamentos de proteção a mulher estejam funcionando de forma eficiente. 

Além disso, precisamos sensibilizar toda a comunidade a não estimular culturalmente e a não aceitar passivamente a violência contra a mulher, e também a não replicar esta violência, como vem acontecendo com filhos de pais agressores.

Nós mulheres negras e da periferia vamos lutar pelo nosso direito de integridade física, por nossa autonomia econômica e pelo fim da violência contra a mulher. Nós vamos lutar pelos recursos públicos que temos direito para construir uma vida com dignidade e paz! 

Nada pode ser feito a mulheres com a coragem de mudar! 

Um abraço a tod@s!!

PAZ!!